Diretor da ESDP, Igor Linjardi; procurador federal, Frederico Amado; e o defensor geral, Pedro Paulo Gasparini.

Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou o curso “Novas Regras de Aposentadorias Voluntárias no Regime Próprio de Previdência Social de MS”, voltado para defensoras e defensores públicos, na manhã desta segunda-feira (04).

O evento, promovido pela Escola Superior da DPE-MS (ESDP) em Campo Grande, abordou as recentes mudanças na legislação previdenciária estadual, estabelecidas pela Emenda Constitucional de 2019 e pela Lei Complementar de 2020.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, explicou que a formação foi idealizada “visando proporcionar um entendimento aprofundado sobre as atualizações nas regras previdenciárias, para que as defensoras e defensores otimizem seus benefícios e compreendam as reformas no setor público”.

Ministrado pelo procurador federal-geral do INSS em Brasília, Frederico Amado, o curso apresentou uma análise detalhada sobre a autonomia dos estados e municípios para adequar seus regimes próprios de previdência social.

Amado explicou como a Emenda Constitucional 103 alterou as normas previdenciárias, permitindo que entes federativos ajustem seus sistemas conforme as necessidades locais, ainda que sem a obrigatoriedade de realizar reformas.

Procurador federal, Frederico Amado durante palestra.

“É essencial entender essas mudanças para a melhor gestão dos benefícios”, destacou o procurador, apontando os desafios e a importância de manter a sustentabilidade do regime a longo prazo.

O evento teve a participação da subdefensora pública-geral, Lucienne Borin Lima; do diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, além de coordenadoras e coordenadores de núcleos, defensoras e defensores de diversas comarcas de MS.

Diretor da ESDP, Igor Linjardi, durante abertura.