Texto: Carla Gavilan

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A Defensoria Pública de MS realiza em parceria com o Tribunal de Contas de MS o 2º Seminário “A primeira infância e o município”. O evento é voltado às prefeitas, prefeitos, presidentes de Câmaras, secretárias e secretários estaduais e municipais, e foi organizado para celebrar o primeiro ano do lançamento oficial do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.

O encontro acontece no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, onde o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini participou da solenidade de abertura na manhã desta sexta-feira (30), acompanhado da coordenadora do Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora Débora Maria Paulino.

Na cerimônia, o defensor-geral agradeceu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jerson Domingos, pelo convite para que a Defensoria fosse uma instituição parceira, em 2023.

Presidente do TCE/MS, Jerson Domingos; coordenadora do Nudeca, Débora Paulino; e defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini

“É um projeto que recebeu ampla adesão da sociedade, de gestoras e gestores públicos, como vemos aqui nesta manhã, demonstrando a urgência da temática e, principalmente, o quanto, juntos, podemos fazer, provocar e inovar para que nossas crianças sul-mato-grossenses tenham pleno acesso aos seus direitos do 0 aos 6 anos de idade, período compreendido como a Primeira Infância”, afirmou.

O defensor público-geral também contextualizou o quanto a iniciativa está alinhada com as prioridades da atual gestão.

“A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente, conhece as necessidades da primeira infância e é atenta a diversidade das crianças do nosso Estado. Aqui eu destaco as crianças indígenas, as que não possuem registro de nascimento, as ribeirinhas, as crianças em situação de imigração, muitas venezuelanas, as quilombolas, dentre outras particularidades. Especificidades que, muitas vezes, estão mais concentradas em algumas regiões de Mato Grosso do Sul que outras, em alguns municípios mais que outros. E então, a relevância dessa proposta, dessa provocação e desse encontro com líderes, gestores e representantes do poder público”, enfatizou.

A coordenadora do Nudeca ressaltou a importância do primeiro ano do Programa integrado. “A Primeira Infância é pauta que vem sendo trabalhada pelo Nudeca há bastante tempo e agora, está sendo concretizado nosso objetivo, com a criação das comissões e elaboração dos Planos Municipais. Ainda há muito a ser concretizado, mas já consideramos uma grande conquista”, afirmou a defensora Débora Maria de Souza Paulino.

No seminário foi lançado o livro “Ações integradas para a garantia dos direitos da primeira infância: do planejamento ao controle”, uma coletânea de artigos fruto do trabalho intersetorial e integrado realizado pelos servidores do TCE-MS e parceiros da primeira infância.

“O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância comemora um ano e, desde então, muitos avanços foram conquistados. E hoje, com a parceria do Governo do Estado, queremos crer que no próximo ano, talvez, não tenhamos mais nenhuma criança fora da sala de aula. A garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças compete ao poder e ao gestor público, ao governador, prefeitos, vereadores e também ‘é da nossa conta’ a boa qualidade dos serviços oferecidos às nossas crianças, e por isso o TCE-MS está inserido neste Programa. Temos muito a comemorar, mas também ainda temos muito a fazer”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos.