Texto: Carla Gavilan
A Defensoria Pública de MS assinou um Termo de Cooperação Técnica do com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) que pretende reduzir a judicialização da saúde no Estado.
A assinatura aconteceu nessa sexta-feira (12), onde o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini e a defensora e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Diniz, foram recebidos pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e pelo coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, desembargador Nélio Stábile.
“O termo demonstra o esforço do Judiciário no enfrentamento da judicialização da saúde, uma realidade complexa não apenas para Mato Grosso do Sul, mas todo país. Reflete, ainda, a importância das parcerias institucionais na busca pela melhoria contínua dos serviços públicos para a população, sobretudo, às assistidas e assistidos da Defensoria Pública de MS”, destacou o defensor-geral.
Para a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora Eni, a participação da Defensoria Pública nesse convênio do TJ é mais que uma tentativa de ampliação da resolução extrajudicial das demandas, é uma possibilidade de que se acesse o gestor municipal na busca de uma demanda de saúde sem que seja necessário uma judicialização de imediato.
“A Defensoria Pública participou da construção deste convênio na busca da proteção aos direitos dos usuários do SUS. Há uma resposta pronta, clara, efetiva que possa apresentar uma solução antes de judicializar sem precisar entrar com uma ação judicial. Campo Grande já tem uma tradição nesse trabalho, nessa busca de resolver extrajudicial. E a ampliação para o interior é uma forma de você também possibilitar aos usuários do SUS um acesso mais rápido a uma resposta qualificada em relação aos medicamentos ou alguma outra providência de saúde. É claro que se não houver uma resposta possível e adequada com a resolução sempre ficará garantido ao assistido ao usuário do SUS o acionamento judicial para ver garantido a providência de saúde que ele necessita”, pontua a coordenadora.
A cerimônia teve a participação de representantes de hospitais da Capital, operadoras de planos de saúde e gestores de saúde municipais de MS.
