Defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana.

Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) contra o Município de Campo Grande.

O objetivo é averiguar os motivos pelos quais inexiste programa municipal de dispensação de dietas especiais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com necessidades específicas de terapia nutricional especial.

A apuração instaurada pela coordenadora do NAE, defensora pública Thaísa Defante, foi solicitada pelo defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde.

A abertura do procedimento que terá duração de 45 dias foi publicada no Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira (18).