O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (Nudem) foi um dos 17 selecionados entre mais de 50 instituições de todo o país para concorrer ao Selo FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O projeto inscrito foi a capacitação e informação no combate à violência obstétrica, realizado pelo Instituição desde 2016, com palestras e capacitações que já aconteceram em todo o Estado.
Como parte dos trabalhos do Fórum, a Defensoria Pública recebeu, na semana passada, a visita de uma entrevistadora que veio avaliar em loco o projeto. Pesquisadora associada do FBSP Jacqueline Brigagão, psicóloga e professora da Universidade, explicou que todos os selecionados recebem visitas técnicas antes da seleção para a definição dos premiados.
“Os 17 finalistas foram selecionados por um comitê de especialistas em questões de gênero. Nestas visitas, cada entrevistador vai apresentar um relatório, o comitê vai se reunir novamente e escolher quem ganha o selo. Aqui, além de conhecer o projeto no Nudem, entrevistei a rede de apoio que participou do projeto, como os Cras, a associação de doulas e a Secretaria de Saúde do Município”, informou.
Brigagão explicou também que este ano é o primeiro em que instituições do Sistema de Justiça que realizaram projetos em rede concorrem. Nos anos anteriores o selo era voltado apenas àquelas específicas da segurança pública.
“Aos órgãos do Sistema de Justiça serão distribuídos até 6 selos. Mas mesmo aqueles que não receberem o reconhecimento podem fazer parte do acervo do Fórum. No site há uma “casoteca”, espécie de biblioteca de casos de sucesso no enfrentamento da violência contra as mulheres, onde ficam arquivados os vencedores e alguns finalistas. É uma forma de documentar e dar visibilidade às boas práticas”.
Além de serem consideradas casos de sucesso, estas Instituições participam de um workshop, em que trocam experiências e compartilham os resultados. Os vencedores serão anunciados na possível data de 8 de março, dia internacional da mulher.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização sem fins lucrativos que atua como um espaço permanente e inovador de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil.
O trabalho do Nudem
Entre os dias 15 e 25 de setembro do ano passado, o Nudem realizou a capacitação de 250 profissionais da rede de atendimento à mulher e da rede de saúde, por meio do workshop “Protagonismo da Mulher da Gestação ao Parto – Boas Práticas e Aspectos Jurídicos”.
O evento aconteceu por meio de uma parceria firmada com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que convocou médicos, enfermeiros e gerentes para participarem do evento. Também foram convidados formalmente os diretores das maternidades e os coordenadores dos cursos de Medicina das Universidades.
Durante o Workshop, o médico ginecologista e obstetra, Paulo Saturo Ito, abordou o tema da assistência humanizada ao parto e a adoção das boas práticas recomendadas pela OMS e Ministério da Saúde; e defensora pública Thaís Dominato Silva Teixeira explicou os direitos das mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, além das consequências jurídicas da prática da violência obstétrica.
“O objetivo foi sensibilizar os profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher para a necessidade da assistência humanizada ao parto, mostrando que isso é o preconizado pelas políticas públicas de saúde e pelo ordenamento jurídico, sendo que as práticas contrárias ocasionam prejuízos para as mulheres e, consequentemente, responsabilização para os agentes causadores. Mais do que revelar a possibilidade de judicialização, busca-se a conscientização e evitar que novos casos se repitam”, explicou a defensora Thaís Dominato.