A Cartilha de orientações que garante ao usuário da Defensoria Pública qualidade e eficiência no atendimento foi apresentada durante o primeiro dia, terça-feira (2), de reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG), realizada em Goiás.

As orientações se baseiam na Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual de Goiás nº 130/2017 e na Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos nº 13.460/2017.

O objetivo do documento, apresentado pela Corregedoria-Geral da Defensoria de Goiás, é ressaltar e disseminar as posturas a serem adotadas e trazer uma reflexão sobre o papel da servidora e do servidor público na busca de uma prestação de serviço de assistência jurídica de excelência.

O corregedor-geral da Defensoria de Goiás, Luiz Henrique Silva Almeida, reforça que a ideia da campanha, com o lançamento da cartilha, é de ser contínua. “Parece que estamos falando o óbvio, você ter que atender com presteza, com cortesia, com paciência e com respeito, porém é de suma importância. A cartilha é voltada para o público interno, membros das Defensorias Públicas.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, representada pela corregedora-geral Salete de Fátima do Nascimento, está entre os 22 Estados que participam da reunião do CNCG.

A reunião teve início ontem (02/10) e encerra nesta quarta-feira (3). Durante o encontro, outras temáticas também são abordadas, como o fortalecimento da Defensoria Pública, uma vez que a Instituição é a ‘última porta’ para a população vulnerável.

Fonte: DPGO