O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Luciano Montali, está em Brasília nessa terça-feira (27) participando da reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, além de atividades legislativas no Congresso Nacional. Programação teve início nessa segunda-feira (26).
Pautas
Questão de grande atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o direito das mulheres em prisão provisória, grávidas ou com filhos pequenos, de cumprir prisão domiciliar, foi destaque no encontro.
Também ficou decidido por unanimidade que todas as Defensorias Públicas vão apoiar o monitoramento que vem sendo feito pela Defensoria do Rio de Janeiro para que as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos cariocas, em especial os mais vulneráveis não sejam violados.
O pedido de apoio foi apresentado pelo vice-presidente do Condege, André Castro (DPG/RJ). A Defensoria Público do Rio de Janeiro tem mobilizado a sociedade civil para engrossar a fileira desse monitoramento.
O colegiado também aprovou Nota Técnica sobre o projeto de lei do Senado nº 452/2017, que trata de pensão especial para vítimas da microcefalia. Defensores apontam a necessidade de ampliar o escopo do projeto de lei para abrigar os atingidos por outros desdobramentos igualmente gravosos da infecção causada pelo Zika vírus.
Atuação Legislativa
Após a reunião na sede da DPE/DF, o defensor público-geral de MS, e representantes do Condege realizaram atividades no Senado, onde tiveram reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), na tarde de ontem.
Os dirigentes das instituições solicitaram apoio aos projetos relacionados à Defensoria Pública que tramitam no Senado. Valdir Raupp colocou-se à disposição para auxiliar e encampar a luta dos defensores públicos do Brasil.
Além de Montali, participaram do encontro no Senado o defensor-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima; o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, e o da Anadef, Igor Roberto Albuquerque Roque.
Casa da Moeda
O Condege aprovou, também, a celebração de contrato com a Casa da Moeda do Brasil, visando a confecção das carteiras de identidade funcional, dos porta-documentos e distintivos dos integrantes da carreira de defensor público estadual.
A contratação, enquadrada como serviço de prestação continuada, ocorre pela permanente necessidade de identificação dos membros já em exercício nas Defensorias Públicas estaduais e aos novos defensores que estão ingressando a partir de concurso público. A carteira funcional é necessária para o exercícioregular da função pública, notadamente para ingresso em estabelecimentos penitenciários, fóruns e subseções judiciárias, entre outros.
Com informações da Ascom/Condege