A Defensoria Pública do Estado garantiu na Justiça o acesso às informações e mapeamento das casas da capital que possuem piscina infestada por larvas do “aedes aegypti”.

Foram constatadas cerca de 200 casas potencialmente infestadas pelo mosquito da dengue, com a ajuda do helicóptero da Força Aérea, trabalho que foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (SESAU).

Após solicitar os dados completos dos imóveis e a qualificação dos proprietários, o secretário de saúde Ivandro Correa Fonseca negou a requisição para a Defensoria Pública.

Instado, mais uma vez, o secretário de saúde, através do chefe do setor jurídico da SESAU, Claudemir de Lima Silva, apresentou somente dez nomes, sonegando informações necessárias.

Sendo de extrema urgência o acesso às informações requisitadas, o defensor público Amarildo Cabral entrou com ação cautelar de produção antecipada de provas.

No processo o defensor pediu para que fosse determinado a citação dos requeridos para o imediato encaminhamento à Defensoria Pública da descrição completa de todos os imóveis que possuem piscinas infestadas por larvas do “aedes aegypti”, assim como a qualificação completa dos proprietários.

Argumento

As requisições têm amparo no art. 128, X, da Lei Complementar Federal nº 80/84, que diz: “São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:

X – requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.

Liminar       

O juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu, nesta sexta-feira (20), o pedido do defensor para determinar que o município de Campo grande, através da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), forneça dados dos proprietários e endereços dos imóveis infestados.