A internação compulsória de pessoas com problemas psiquiátricos que infringiram a lei, por tempo superior à pena que teriam cumprido caso tivessem sido julgadas, foi um dos temas do Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, promoveu entre os dias 24 e 26 de maio.

Representando Mato Grosso do Sul, o defensor público Cahuê Duarte e Urdiales foi um dos palestrantes. O seminário promoveu diversos debates dentre os quais a atuação estratégica em medidas de segurança para a efetividade do direito à saúde e a necessidade de um protocolo de atendimento.

O encontro entre defensores de todo o Brasil aconteceu após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter cobrado, no início deste ano, explicações do governo brasileiro sobre o porquê de pessoas com problemas psíquicos ainda serem mantidas em manicômios judiciários.

O pedido de explicação da ONU resulta de relatos enviados por entidades brasileiras que apontam a manutenção de pelo menos 500 pessoas nos hospitais de custódia. Um deles foi encaminhado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e relata a situação de violações de 223 pessoas internadas nos Hospitais de Custódia Henrique Roxo e Roberto Medeiros, em Niterói, e no complexo penitenciário de Gericinó. 

Fonte: Ascom/DPRJ