Luna de Oliveira Mendes, de 31 anos (Foto: Ellen Albuquerque)
Texto: Guilherme Henri
Na segunda edição do Pop Rua Jud Pantanal, realizada entre os dias 25 e 27 de março no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul protagonizou um momento emocionante ao garantir, de forma célere e humanizada, a retificação de nome e gênero no registro civil de uma mulher trans em situação de vulnerabilidade social.
A ação, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em parceria com a Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais órgãos, resultou em 175 atendimentos jurídicos gratuitos, realizados por meio da Van dos Direitos.
Um dos destaques foi o caso da assistida Luna de Oliveira Mendes, de 31 anos, que conseguiu concretizar uma mudança aguardada há muito tempo: a retificação oficial de seu nome e gênero.
“Foi bem gratificante, vai mudar muita coisa em termos de serviço, de vida. Era algo que eu já queria há muito tempo. Eu achei que ia demorar mais, que precisava de muitos documentos, mas foi tudo muito ágil. O nome é um dos maiores desafios para a pessoa trans. Isso vai me trazer dignidade. Agora posso seguir tranquila”, disse.
Segundo a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a presença integrada dos órgãos do sistema de Justiça garantiu a agilidade no atendimento.
“A presença da Defensoria Pública na ação é justamente para facilitar o acesso à cidadania para pessoas em situação de rua. Como tínhamos o Judiciário e o Ministério Público atuando juntos, conseguimos viabilizar de forma inédita a retificação de nome e sexo da Luna aqui mesmo, durante o evento. Foi tudo feito no momento, com a documentação organizada, e deu tudo certo”, disse.
Luna e equipe do núcleo de Direitos Humanos (Foto: Ellen Albuquerque)
A juíza Tatiana Decarli explicou que, apesar de ser um processo relativamente simples, a alteração de nome e gênero pode depender da via judicial em casos mais complexos.
“Como tínhamos todos os atores aqui – Defensoria, Ministério Público e Judiciário – conseguimos realizar a audiência e resolver a situação de forma muito rápida. Hoje, com os processos digitais, tudo fica mais prático, otimizando muito ações como essa”, pontua.
Além da retificação de registro civil, o mutirão ofereceu atendimentos nas áreas de direito criminal, execução penal, direito civil, regularização de documentos e orientação jurídica, em geral.
“Para mim, foi um orgulho. Sempre quis mudar meu nome. Agora posso viver com o nome que representa quem eu sou de verdade”, concluiu Luna.
Seu Direito: O direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil para pessoas transexuais não exige mais cirurgia de transgenitalização, conforme decisão do STJ (REsp 1626739/RS, 2017), que superou a jurisprudência anterior. Além disso, o STF (ADPF 787/DF, 2024) determinou que o Ministério da Saúde deve garantir acesso pleno e igualitário de transexuais e travestis ao SUS, incluindo a atualização de sistemas para evitar constrangimentos burocráticos (como agendamentos independentes do sexo biológico) e a adaptação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para incluir termos inclusivos, como “parturiente/mãe” (obrigatório) e “responsável legal/pai” (opcional), assegurando assim o respeito à dignidade, saúde e igualdade previstos na Constituição Federal.