"Nova unidade" era na verdade um espaço de eventos que foi improvisado para acolher os internos. (Foto: Guilherme Henri)
Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou mais uma fiscalização em entidade que atende dependentes de álcool e outras drogas na quinta-feira (21), em Campo Grande.
A operação foi coordenada pelos núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), coordenados, respectivamente, pelas defensoras públicas Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
A atuação resultou na interdição de uma unidade clandestina que mantinha aproximadamente 60 acolhidos em condições degradantes e ilegais.
Coordenadora do NAS, defensora Eni Diniz em atendimento aos acolhidos. (Foto: Guilherme Henri)
Transferência irregular
Conforme a coordenadora do NAS, a fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pela Defensoria Pública de MS.
Os acolhidos haviam sido transferidos, de forma irregular e clandestina, de uma outra entidade interditada judicialmente em Campo Grande devido às péssimas condições sanitárias e às diversas irregularidades constatadas.
“Para nossa surpresa, as pessoas que estavam em uma unidade interditada foram simplesmente transferidas para um local sem estrutura alguma, sem atendimento médico e sem qualquer tipo de suporte adequado”, denunciou a defensora Eni Diniz.
Coordenadora do Nudedh, defensora Thaisa Defante em atendimento. (Foto: Guilherme Henri)
A nova unidade, que funcionava sem alvará sanitário e sem autorização de funcionamento, era na verdade um espaço de eventos que foi improvisado para acolher os internos.
“Eles foram transferidos durante a madrugada, sem saber para onde estavam indo. No local, encontramos cerca de 60 pessoas, sem profissionais de saúde ou equipe técnica, apenas acolhidos cuidando uns dos outros, sem que pudessem sair”, relatou a defensora Thaisa Defante.
Outra irregularidade identificada no local, foi a do espaço abrigar tanto homens como mulheres.
Três pessoas foram conduzidas para a delegacia pela Decom. (Foto: Guilherme Henri)
Interdição
No momento da fiscalização, a unidade não contava com nenhum profissional qualificado, como médicos ou psicólogos.
“O local era mantido pelos próprios internos, alguns com tempo maior de acolhimento, que impediam a saída dos demais”, explicou a coordenadora Eni Diniz.
A Vigilância Sanitária Municipal, que acompanhou a ação, determinou a interdição imediata da unidade por conta das condições insalubres e das violações aos direitos dos acolhidos.
No momento da fiscalização, a unidade não contava com nenhum profissional qualificado, como médicos ou psicólogos. (Foto: Guilherme Henri)
“Foi uma interdição necessária, pois o local oferecia riscos graves à saúde e segurança dos pacientes”, ressaltou a defensora Thaisa Defante.
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) também foi acionada, pois muitas famílias haviam contratado o serviço acreditando que seus parentes estariam recebendo tratamento adequado, o que não ocorreu.
Três pessoas responsáveis pelo local foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Vigilância Sanitária do município interditou o local. (Foto: Guilherme Henri)
Atendimento
Durante a fiscalização, a Defensoria Pública de MS prestou atendimento às pessoas acolhidas, entrou em contato com suas famílias e garantiu o compromisso de viabilizar o retorno daqueles que desejassem o encaminhamento para a rede de saúde.
Além disso, a instituição oficiou a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Assistência Social para que realizassem, com urgência, visitas ao local, assegurando a prestação dos devidos cuidados aos acolhidos.
Unidade fiscalizada anteriormente
A unidade fiscalizada no final do ano passado, de onde os pacientes foram retirados, apresentava condições insalubres e violações graves em Campo Grande.
Primeira unidade fiscalizada no final do ano passado. (Foto: Guilherme Henri)
Segundo a defensora pública Eni Diniz, o local estava superlotado, com 140 pessoas em um espaço projetado para apenas 42.
“As acomodações apresentavam riscos graves de incêndio e não havia sistema de segurança adequado. A estrutura de enfermagem era precária e não existia um atendimento médico regular, com pacientes medicados sem prescrição adequada. Muitos internos estavam em situações degradantes e desumanas, sem acesso a cuidados de saúde e sem contato com suas famílias, pois documentos e celulares eram retidos”, detalhou a defensora.
Além disso, durante a fiscalização, um psiquiatra acompanhou a equipe e constatou que diversos pacientes necessitavam de atendimento médico urgente.
A comunidade foi interditada judicialmente no início deste ano.
A primeira comunidade fiscsalizada foi interditada judicialmente no início deste ano. (Foto: Guilherme Henri)
Atuação contínua
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vem monitorando comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento há dois anos.
O objetivo é garantir que os internos sejam tratados com dignidade e tenham acesso a tratamentos de qualidade.
Desde o início do monitoramento, iniciado em 2023, quatro comunidades terapêuticas foram interditadas em Campo Grande e três no interior.
A Defensoria reforça que continuará com as fiscalizações e incentiva a população a denunciar casos de abuso, negligência ou descumprimento das normativas de atendimento em saúde mental.
“Nosso compromisso é garantir que essas pessoas, que já estão em situação de extrema vulnerabilidade, recebam um atendimento digno e humanizado, sem serem exploradas ou submetidas a condições desumanas”, concluiu a coordenadora do NAS.
A Defensoria Pública de MS vem monitorando comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento há dois anos. (Foto: Guilherme Henri)