Christiane Maria dos Santos Jucá Interlando, membro do Gaets (crédito da foto: Arquivo/Vitor Ilis)
Texto: Matheus Teixeira
Em reunião recente do Grupo de Atuação Estratégia das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), defensoras e defensores públicos de todo o país decidiram que atuarão como amicus curiae (“amigo da corte”) em um caso que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, por ter grande conhecimento sobre a matéria tratada, o grupo entrará no processo para colaborar com informações.
O caso é o Tema 1.319 do STF, que segundo o Supremo irá “analisar se uma pessoa condenada por crime hediondo que seja ré primária no mesmo tipo de crime e tenha cumprido metade da pena pode progredir de regime e ter o benefício do livramento condicional e da saída temporária”. Além do Tema 1.319, o Gaets debateu sobre vários outros relevantes que estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando, defensora pública de 2ª Instância Criminal e membro do Gaets, “o que ficar decidido no STF vai repercutir para todos os encarcerados do Brasil, e a maioria dos presos é atendida pela Defensoria; por isso, é importante atuar no que irá repercutir nas vidas dos assistidos”.
A mais recente reunião on-line do Gaets ocorreu no fim de fevereiro, com participação da Defensoria de Mato Grosso do Sul por meio de Interlando e da defensora pública Edna Regina Batista Nunes da Cunha, coordenadora da 2ª Instância Cível. Os encontros pela internet são mensais, e semestralmente de modo híbrido (física e virtualmente): o próximo está previsto para ser em 24 e 25 de abril em Belo Horizonte.
Defensoria de Mato Grosso do Sul participa de reuniões mensais do Gaets, grupo com defensoras e defensores do Brasil (crédito da foto: cedida)