Reuniões do Fórum realizadas anteriormente com a participação da coordenadora do Nudem, Zeliana Sabala.
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul passou a integrar o Fórum Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei 11.340/06, conhecido como Fórum Lei Maria da Penha. A iniciativa é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado no início de 2024, que produziu uma Nota Técnica sobre medidas protetivas e elaborou as Diretrizes para o Processamento de Medidas Protetivas de Urgência, atualmente em consulta pública até o dia 7 de fevereiro.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública de segunda instância Zeliana Luzia Delarissa Sabala, a consulta pública representa um passo fundamental para aprimorar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Essa consulta é a oportunidade para contribuirmos coletivamente na construção de orientações que assegurem acesso mais amplo e efetivo à justiça, por meio das medidas protetivas de urgência, atendendo às reais necessidades das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destacou a defensora.
A Defensoria Pública participa do fórum por meio da Comissão dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A defensora Zeliana Sabala atua como coordenadora-adjunta da comissão e foi indicada, junto às defensoras Samantha Vilarinho (DPMG) e Marcela Fardim (DPAP), para representar a Defensoria no fórum.
A atuação da Defensoria no espaço possibilita impactos diretos no aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha. “As discussões travadas no fórum têm a função de valorizar e incentivar a correta aplicação da Lei Maria da Penha. O reflexo na atuação diária da Defensoria Pública é imediato, pois as deliberações fortalecem nossa atuação na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou Zeliana Sabala.
O Fórum Lei Maria da Penha reúne diferentes instituições do sistema de justiça e atua na formulação de estratégias para garantir a efetividade da lei, o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Para acessar a consulta pública, clique aqui.