Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros Albuquerque Defante, foi destaque no seminário intitulado "Dialogando sobre os desafios e perspectivas na execução das políticas públicas em direitos humanos".
O evento foi promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Compondo a mesa ao lado do secretário-executivo Ben-Hur e da promotora de Justiça Paula Volpe, a coordenadora Thaisa Defante ressaltou a importância da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas.
Segundo a defensora, é necessário fortalecer os grupos vulneráveis para que tenham voz ativa.
Violência policial
A defensora destacou o aumento da letalidade policial no Estado, com um crescimento de 160% nas mortes decorrentes de intervenções policiais em 2023, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Devido as estatísticas, acreditamos que a implementação obrigatória de câmeras corporais nas ações policiais seja uma boa alternativa. A prática já acontece, por exemplo em São Paulo, onde a adoção da medida tem gerado maior controle e transparência”, disse.
Conflitos com povos originários
A coordenadora criticou a atuação da polícia em protestos de povos indígenas, especialmente em um recente episódio em novembro relacionado à falta de acesso à água.
“Não é possível que não haja uma mediação adequada antes de se recorrer à força policial”, afirmou.
O caso, que ganhou repercussão nacional, resultou em um acordo para o fornecimento de água, confirmando a legitimidade das reivindicações dos manifestantes.
População em situação de rua
A defensora celebrou, ainda, a criação do Fórum Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, que busca dar voz aos cidadãos em maior vulnerabilidade.
“Existe a necessidade de descentralização das políticas públicas para alcançar municípios menores do Estado”, disse.
Direitos da População LGBTQIA+
A coordenadora ressaltou também a habilitação do Ambulatório Trans e a necessidade de expandir o acesso a serviços de saúde especializados para o interior do estado.
“Destacamos a inclusão de temas relacionados à diversidade nas escolas e o fortalecimento do Conselho Estadual LGBT, já que o Brasil ainda ocupa o 15º lugar no ranking mundial de violência contra pessoas LGBTQIA+”, afirma.
Tráfico de pessoas
Outro tema abordado foi o tráfico de pessoas, que está diretamente ligado à extrema pobreza e à degradação ambiental.
Neste assunto, a defensora mencionou um relatório do Ministério da Justiça que aponta povos originários como potenciais vítimas dessa prática em razão de sua vulnerabilidade socioeconômica e dos impactos da degradação ambiental em suas comunidades.
Desafios e caminhos
Ao encerrar sua fala, Thaisa reforçou que o combate à extrema pobreza, a promoção da educação inclusiva e o fortalecimento de espaços de discussão e participação social são essenciais para garantir os direitos humanos no estado. A coordenadora também lamentou o enfraquecimento de políticas públicas em Campo Grande, como a possível extinção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, mas destacou a articulação em Dourados como exemplo de avanço.
“A cidade é de todos nós, e as políticas públicas devem refletir esse compromisso com a dignidade e a igualdade. Direitos humanos não podem ser tratados como política secundária. Eles são a base para uma sociedade justa e inclusiva”, concluiu.