Reunião contou com a participação da Prefeitura e Ministério Público. (Foto: Divulgação)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de uma reunião com a Prefeitura de Água Clara e o Ministério Público para discutir a solução extrajudicial de um processo de reintegração de posse que se arrasta há sete anos.

Conforme a defensora pública substituta Raphaela da Silva Nascimento, o encontro buscou construir um caminho que respeite direitos fundamentais e promova uma solução viável para todas as partes envolvidas.

Durante a reunião, a Defensoria Pública destacou questões centrais que precisam ser observadas na condução do caso, como o direito fundamental à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, foi reforçada a necessidade de um regime de transição para os moradores, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontuou a defensora substituta.

Além disso, a Defensoria também propôs a instalação de câmaras municipais de prevenção e resolução de conflitos, conforme prevê a Lei n. 13.465/2017, para tratar a questão de forma consensual e administrativa.

“O encontro promoveu um espaço para cada órgão expor suas considerações institucionais sobre o caso. A troca de ideias buscou estabelecer uma visão conjunta e colaborativa para a resolução do conflito. A Defensoria Pública destacou a importância de garantir que o processo de reintegração de posse considere a situação social e jurídica das famílias residentes na área em litígio”, afirma a defensora.

Deliberações

Entre as deliberações da reunião, ficou decidido que o serviço social do município será acionado para realizar um levantamento detalhado das famílias que vivem no local e identificar a situação jurídica e social.

Após essa etapa, será instalada uma câmara de prevenção e resolução administrativa municipal para buscar um consenso e, assim, permitir que moradoras e moradores sejam ouvidos e orientados sobre o caso.

Por fim, “acordamos em realizar reuniões de continuidade, com o objetivo de dar seguimento às tratativas e avançar na construção de uma solução definitiva e alinhada aos princípios legais e humanitários”, detalha a defensora pública.