Texto: Guilherme Henri

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a desqualificação de mulheres vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e investigações policiais “tem uma importância ímpar”, para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública de Segunda Instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala.

“Enquanto coordenadora do Nudem, posso dizer que tenho um misto de sentimentos. Fico feliz com o reconhecimento de que vítimas de crimes sexuais deverão ser tratadas dignamente durante a tramitação do processo judicial. Porém, me entristeço ao perceber que, em pleno século XXI, ainda precisamos que o STF seja provocado a decidir e dizer que a mulher tem direito a ser tratada com dignidade e respeito”, afirma a coordenadora.

A defensora destacou que, em momentos recentes, frases cruéis e perversas foram ditas com frequência inaceitável durante os processos judiciais, desvirtuando o que é necessário demonstrar em delitos dessa natureza (o consentimento ou sua ausência) e promovendo a revitimização da pessoa violentada.

Coordenadora do Nudem, defensora pública de Segunda Instância Zeliana Sabala

“A medida garantirá que suas narrativas sejam consideradas e que sua vida íntima anterior ao fato criminoso não seja utilizada de forma preconceituosa para desqualificá-las. Essa decisão culmina com o devido reconhecimento de respeito ao exercício da liberdade de escolha e com a dignidade restaurada da mulher vítima de violência sexual” completou.

A decisão do STF estabelece que a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legítima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá ser utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição. Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

Para a defensora pública, a decisão também incentivará pessoas vítimas de violência sexual, especialmente mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a denunciarem as violações de Direitos Humanos com a certeza de que terão suas denúncias legitimadas para seguirem adiante.

“É importante registrar que essa decisão motivará as vítimas a denunciarem, sabendo que serão tratadas com o respeito e a dignidade que merecem”, concluiu.