Texto: Danielle Valentim
Depois da inspeção realizada no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Campo Grande, que constatou situação de extrema insalubridade, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendam ao Município medidas urgentes para solução de irregularidades na estrutura e nos serviços ofertados no espaço.
O documento elaborado pela coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaísa Defante, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eniz Diniz, e pela DPU, por meio do defensor público federal Silvio Rogério Grotto, considerou os princípios constitucionais, Políticas Nacionais para a População em Situação de Rua, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, decisões do Supremo Tribunal Federal, resoluções, bem como texto disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que elencam de forma taxativa como deve ser o acolhimento.
“Nós elaboramos um relatório da inspeção e uma Recomendação sobre o Centro Pop diante das irregularidades encontradas no espaço. É importante destacar que este instrumento não esgota a nossa atuação enquanto Defensoria Pública, e não exclui futuras Recomendações ou outras iniciativas, inclusive, a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento desta recomendação”, pontua a coordenadora do Nudedh.
Além do documento enviado à prefeita Adriane Lopes, as coordenadoras e o defensor federal, apresentarem pessoalmente o resultado do trabalho em conjunto, na prefeitura no dia 3 de junho.
A chefe do executivo municipal não participou da reunião, mas foi representada pelo secretário de Assistência Social, José Mario Antunes; Secretária-Adjunta da SAS, Inês Auxiliadora Moungenot; assessora jurídica Andrea Alves; e assessora jurídica da SAS, Christiane Saliba.
O documento elaborado pela Defensoria Estado e pela DPU, além da análise técnica in loco, se baseou no censo do IBGE de 2022.
Dados apontam que Campo Grande possui mais de 898 mil habitantes, e que, deste total, 1.013 famílias estão cadastradas como pessoas em situação de rua, sendo 719 cadastradas beneficiárias do bolsa família com este perfil.
Por estes usuários estarem dispersos na cidade, o serviço essencial prestado pelo Centro Pop não atinge a todos e, portanto, um dos pontos da recomendação é a necessidade da instalação de mais um Centro Pop na cidade, devido ao número de pessoas cadastradas como pessoas em situação de rua, que é muito superior ao atualmente atendido pelo espaço em funcionamento.
A inspeção constatou que o Centro Pop de Campo Grande possui apenas um banheiro masculino e um banheiro feminino para quantidade média de 120 pessoas ao dia, sendo certo ainda que os banheiros dos funcionários não possuem água.
Dentre as principais sugestões no espaço físico, estão: a adaptação para garantir acessibilidade, privacidade e sigilo, iluminação adequada, ventilação, conservação, salubridade e limpeza. O documento pede, ainda, a disposição proporcional de banheiros, bem como de uma lavandeira que atenda sem o constrangimento suportado pelas mulheres, considerando que a lavanderia é próxima ao banheiro masculino que não tem a porta.
O documento elaborado pela DPE e DPU também recomenda a contratação de mais funcionários para evitar a utilização dos usuários/usuárias para atividades de limpezas.
Ainda na parte estrutural, a recomendação sugere um refeitório com assentos e talheres suficientes, bem como um programa de manutenção e reparos para conserto de portas e toldos quebrados, falta de pias, torneiras, sifões, iluminação insuficiente, degraus e descargas que não funcionam. Os assistidos sentam no chão do refeitório e, por falta de talheres, se alimentam com as tampas das marmitas.
Além do espaço ter de fornecer itens de higiene, o que não tem sido feito, conforme decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, também é urgente a melhoria da quantidade e qualidade dos alimentos ofertados à população de rua, devendo ser considerada a total inexistência de restaurantes populares e a fome que suportam.
Por fim, a recomendação elenca a criação e/ou organização de um comitê emergencial de prevenção de insegurança alimentar e nutricional; e que o Centro POP permaneça aberto aos finais de semana com a finalidade de possibilitar à população que vive em situação de rua o acesso, no mínimo, aos banheiros, água e alimentação, que são básicos a sua subsistência em dignidade e respeito.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande tem prazo de 30 dias úteis, após o recebimento, para informar sobre o acatamento ou não da presente sugestão.