Os temas moradia, posse e vulnerabilidade foram destaque durante o segundo dia do IV Seminário Nacional de Direito à Moradia em Campo Grande. O evento foi realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior, nos dias 4 e 5.

 

Em sua primeira fase, na sexta-feira (5), os trabalhos da mesa foram presididos pelo defensor público Homero Lupo Medeiros, lotado na 7ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais.

 

“Nosso objetivo é encontrar e debater os pontos positivos da legislação, com relação em garantir moradia com dignidade à população”, enfatizou.

 

Primeira mesa temática mediada pelo defensor público Homero Lupo Medeiros 

 

Em seguida, a defensora pública do Rio de Janeiro (RJ) e mestre em Direitos Humanos e Liberdades Públicas, Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha, apresentou palestra sobre “A Defensoria Pública e sua Atuação para a Efetivação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)”.

 

Defensora pública Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha

 

“Precisamos entender que nem sempre construir casas é a solução para acabar com o déficit habitacional do país, estado ou cidade em questão. A regularização fundiária é a saída mais barata e para que ocorra precisamos tirar o melhor proveito da lei. Porém, o primeiro passo é conhecer o território, estudá-lo para aí sim defendê-lo”, afirma.

 

A questão foi complementada pelo defensor público de São Paulo (SP), Alan Ramalho Ferreira, que em sua fala destacou que a grande questão e também papel dos defensores é extrair da lei as obrigações do Poder Público quanto a garantir moradia digna à população.

 

“A informalidade urbana não existe apenas em favelas. Ela pode ser encontrada em bairros de baixo, médio e alto padrão nas cidades. Precisamos pensar que o direito urbanístico atua como um grande freio da violência, inclusive”, aponta o defensor.

 

Defensor público Alan Ramalho Ferreira 

 

Em um segundo momento do seminário, a mesa foi presidida pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), a defensora pública de segunda instância Neyla Ferreira Mendes.

 

“Agradeço a presença de todos, inclusive dos defensores e defensoras públicas que vieram de longe para tratar de assuntos extremamente importantes”, disse.

 

Segunda mesa temática mediada pela defensora pública de segunda instância Neyla Ferreira Mendes

 

Na sequência, o defensor público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, trouxe à mesa a palestra “A Defensoria e sua atuação junto aos Litígios Possessórios”. Em resumo, o defensor tratou sobre o termo “custo vulnerabilis”, que em trabalhos publicados defende como “um marco didático para representar a Defensoria Pública”.

 

“Órgãos administrativos, o Tribunal de Contas da União e até ministros já reconhecem a terminologia atrelada a função da Defensoria. Não vejo outra identidade para a Defensoria do que essa, estar ao lado do vulnerável. Inclusive, gosto de pensar que o papel da Defensoria é representar o próprio Cristo já crucificado”, enfatizou.

 

Defensor público Maurílio Casas Maia

 

Após a palestra, foi a vez do desembargador de MS e doutor em Direito Processual Civil, Vilson Bertelli, que discorreu sobre os “Aspectos Procedimentais do Litígio Possessório Coletivo”.

 

“Eu fico feliz em ver a Defensoria avançar cientificamente. É importante entendermos a participação da Defensoria no sentido coletivo. Para isso, não podemos desprezar a exploração da terra, diretamente ligada ao sentido deste seminário que é tratar sobre o direito à moradia. Falar sobre posse é um debate ideológico forte e precisamos compreendê-lo para saber se podemos invocar o aspecto social desta posse”, pontua.

  

Após a explanação dos palestrantes, foi aberto aos participantes que fizessem perguntas gerando debate para a construção de novas pautas e consequentemente ações em outro momento.

 

Desembargador Vilson Bertelli

 

Por fim, a última mesa temática foi presidida pela coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que destacou o trabalho da juventude em gerar debate sobre a temática moradia.

 

“Estes jovens brilhantes contribuem para oxigenar o debate e também construir um novo olhar, um que seja mais rigoroso”, disse.

 

Terceira mesa temática mediada pela coordenadora do NAE, a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz

 

Em seguida, a defensora passou a palavra para o defensor público do Espírito Santo, Vinícius Lâmego de Paula, que ministrou palestra sobre os “Movimentos Sociais de Moradia e Direito e a atuação da Defensoria Pública”.

 

De modo simples, o defensor apresentou uma linha cronológica sobre os movimentos sociais e como contribuíram para a transformação do Direito.  “Apesar das limitações da própria lei e dos retrocessos que temos vivido, temos também coisas boas, novos movimentos surgindo, que assim como no passado tenho certeza que vão contribuir para mais mudanças”, frisou.

 

Defensor público Vinícius Lâmego de Paula

 

A fala do defensor foi parabenizada pela última palestrante, a coordenadora Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Edymar Fernandes Cintra, que tratou sobre o “Panorama Atual da Moradia Social em MS”.

 

“Reivindico aqui e vou levar para todos os órgãos e colocar na boca do povo: queremos um núcleo de moradia social e habitação. Nosso problema historicamente é chão, é terra”, finalizou.

 

Próxima edição - O V Seminário Nacional do Direito à Moradia do Condege, em 2020, será realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco.

 

Palestrante Edymar Fernandes Cintra