A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul mais uma vez aderiu à campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), realizada todos os anos no mês que se comemora o dia do defensor público - 19 de maio. A defensora pública de segunda instância Neyla Ferreira Mendes participou do evento de lançamento, realizado em Belém do Pará, representando a DPE-MS.
Durante o evento foi realizado um mutirão de atendimento com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas para cerca de 800 pessoas que participaram da solenidade. Os atendimentos contemplaram questões como a erradicação do sub-registro e emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento, certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, entre outros).
Este ano, a Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos" tem por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.
Conforme o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.
"Queremos mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais, pois sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Nossa campanha quer mostrar que este processo é simples, rápido e gratuito", destaca Maffezoli.
Educação em Direitos
Enquanto aguardavam a triagem e o atendimento inicial, os usuários participaram de uma roda de conversa com o defensor público Johny Giffoni. Foi um dos pontos altos do lançamento. De forma lúdica e com uma linguagem acessível, Giffoni falou sobre o funcionamento da Defensoria, do papel dos defensores e dos direitos e deveres do cidadão. A temática da campanha também foi explicada aos presentes.
O encerramento da ação contou com uma apresentação cultural da cantora local, Cleide Moraes. Outro destaque foi a participação de Beth Cheirosinha – mulher famosa no mercado Ver-o-Peso, por vender misturas naturais para todos os tipos de problemas.
Participaram também das atividades em Belém, representantes das associações locais, como ADPACRE, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, AMDEPRO, ADPER e APADEP.
Dados
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.
Entre os Estados com os maiores índices de sub-registro estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). No Pará, local de lançamento da campanha nacional, são mais de 98 mil pessoas sem certidão de nascimento.
Fonte: Anadep