Reclamações de alunos da Universidade Anhanguera – Uniderp, dirigida pelo grupo Kroton, têm sido frequentes na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Problemas como cobranças indevidas, quebra de contrato, mensalidades que sofreram aumento abusivo e questões pedagógicas são relatados por diversos acadêmicos da Instituição.
Para discutir entre todos os envolvidos e propor soluções, a Defensoria participou no início deste mês de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande e proposta pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
O evento contou com a presença das defensoras públicas Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), e Jane Inês Dietrich, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor (Nuccon).
Segundo a defensora Eni Diniz, a Defensoria Pública já ajuizou cinco ações contra a universidade, uma em relação ao Fies, que está tramitando com decisão liminar.
“Infelizmente estamos aqui novamente discutindo as mesmas situações, as sanções pedagógicas aos acadêmicos que têm ocorrido ilegalmente, lançamento de valores questionados pelos alunos, que acarretam aos alunos não realizarem provas, a não fazerem estágios, a não ter acesso ao portal, estamos aqui diante de um grande problema acadêmico. Uma das coisas que identificamos é que parte dos problemas estão lá na porta de entrada, quando os acadêmicos não têm uma orientação adequada sobre regras, disciplinas e contratos”.
Não é a primeira vez que a Defensoria Pública participa de uma audiência com o mesmo propósito a respeito da Instituição. “Os problemas que estamos discutindo já se arrastam há muitos anos. Em 2016, a Defensoria fez uma audiência para discutir exatamente as mesmas situações: cobranças abusivas, excesso de cobrança do Fies, alteração de grade curricular, ausência de resposta aos acadêmicos. Toda a esfera administrativa foi esgotada, tanto que nós ajuizamos uma Ação Civil Pública por conta da ineficiência administrativa que essa universidade apresenta”, acrescentou a defensora.
Em sua fala, a coordenadora do Nuccon afirmou que é necessário a universidade resgatar a confiança do aluno. “Espero que tenhamos um diálogo de qualidade para não nos enfrentarmos nos tribunais. Entendo os alunos, não creio que nenhum aluno queira macular a imagem da sua universidade, a universidade é sua casa acadêmica, essa é a sua formação, graduação, é interesse do aluno proteger a universidade. O aluno busca os órgãos de defesa do consumidor porque é necessário. Penso que a universidade tem que reconquistar a confiança do seu corpo discente”, opinou.
O proponente da audiência, vereador Papy, explicou os encaminhamentos feitos após o debate. “Junto com as defensoras públicas, com o promotor de Justiça e os Procons estabelecemos algumas propostas para a Universidade, que serão analisadas em um prazo de 21 dias. Solicitamos a fixação de prazo para respostas às reclamações e pedidos feitos pelos alunos; estabelecimento da ouvidoria que emita relatório das demandas apresentadas, criação de estrutura suficiente para receber e resolver as demandas, com espaço físico e recurso humano qualificado; que o DCA possa estar bem assistido de recurso humano; instituição do SAC, para que os alunos possam formalizar suas reclamações e acompanhar o andamento; fixação de autonomia de decisões aos órgãos administrativos sediados em Campo Grande diante das reclamações apresentadas pelos alunos; criação de uma comissão de estudo com integrantes do Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, membros do Movimento Estudantil e Vereadores para termos levantamento das principais demandas e proposição de ajuste; realização de nova audiência pública após 8 meses para verificação de melhorias do atendimento aos alunos e fica vedada a expedição de boletos bancários sem a prévia anuência da dívida, para que ninguém fique recebendo boleto surpresa”, detalhou.