O Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) está apurando os motivos para o fechamento da ala psiquiátrica da Santa Casa. Nesta quarta-feira (13), foi publicado no diário oficial do Estado um procedimento de apuração preliminar (PAP) para saber quais serão as lesões aos direitos dos pacientes internados e os prejuízos que poderão sofrer com o imediato fechamento do setor e desativação dos leitos.
O procedimento também busca apurar a repercussão e lesão aos direitos dos demais usuários do SUS que estão aguardando tratamento ambulatorial e internação em psiquiatria, na fila do Sistema Nacional de Regulação de Vagas – SISREG e na Central de Regulação Hospitalar.
Entenda o caso
Na semana passada, a direção da Santa Casa afirmou que fechará a ala psiquiátrica, que atualmente conta com 10 leitos e atende cerca de 400 pessoas por mês em seu ambulatório. A justificava dos administradores é de que não há verba para manter o setor aberto e que não há ocupação total dos leitos, ou seja, a ala estaria dando “prejuízo”.
O argumento é contestado pela coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Eni Maria Sezerino Diniz. Segundo a defensora pública, há uma extensa fila de pessoas aguardando atendimento psiquiátrico no SUS e muitos casos de pacientes em crise, internados em Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), que pela falta de estrutura, ficam amarrados em macas sem as medicações e cuidados necessários.
“Pelo menos 200 adultos, 32 idosos, 42 adolescentes e 60 crianças serão diretamente prejudicados com o fechamento da ala e terão que voltar para a regulação do SUS, onde seis mil aguardam atendimento psiquiátrico. Somos veementemente contra o fechamento e vamos acompanhar os encaminhamentos, mas já analisamos acionar todos os responsáveis para não permitir que o atendimento seja interrompido”, afirmou em plenário na Assembleia Legislativa na sexta-feira (8).
Atuais pacientes não serão realocados
Nesta segunda-feira (11), a defensora pública reuniu-se com os gestores da Santa Casa, médicos psiquiátricos da ala e o secretário de saúde do Município, Marcelo Vilela.
Anteriormente, a Santa Casa considerou encaminhar os pacientes em tratamento ao Hospital Nosso Lar. Após a reunião, a Defensoria Pública recebeu compromisso da direção que, com o possível fechamento, as pessoas internadas ficarão na Santa Casa recebendo tratamento psiquiátrico até a alta médica.
Na semana passada, a coordenadora Eni Maria Sezerino Diniz esteve também reunida com o Ministério Público e com o deputado estadual Paulo Siufi para verificar as possíveis providências. Na manhã desta quarta, a defensora esteve em reunião com o deputado, que ofereceu apoio às providências tomadas pela Defensoria Pública.
Além da instauração do procedimento de apuração preliminar (PAP), a defensora informou que está reunindo informações e documentos para uma possível Ação Civil Pública com o objetivo de evitar lesão aos direitos dos pacientes internados e dos que aguardam tratamento.
Outro ponto de destaque, segundo a defensora, é a reconhecida excelência dos serviços prestados pelo corpo clínico de psiquiatria do Hospital.
“Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é considerada uma das três melhores do Brasil. Um acervo de excelência e serviços dessa natureza devem ser preservados em prol de todos que necessitam de tal especialidade médica”.