Defensoria discute novos procedimentos a serem adotados pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente

dra. Marisa

 

Os novos procedimentos adotados pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Campo Grande para prevenir e coibir a violência só entrarão em vigor em abril do ano que vem, mas a discussão já reuni a Defensoria Pública e outras instituições da Rede.

 

Em junho, a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública de segunda instância Marisa Nunes dos Santos Rodrigues, participou de uma reunião que discutiu a Lei nº 13.431/2017, que trata especialmente da proteção da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.

 

“Essa Lei representa um importante marco para a Rede de Proteção da Criança e do Adolescentevítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência”, avaliou a defensora. 

 

A reunião ocorreu por iniciativa do delegado Paulo Sérgio de Souza Lauretto, titular da Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), e contou com a participação de representantes do Ministério Público, delegados titulares da DEAIJ, DEAM,  Conselheiros Tutelares, Secretaria Municipal de Assistência Social e a juíza da Vara da Infância e Juventude, Katy Braun, que mediou a reunião.

 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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