Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul apresentaram um plano institucional para prestação de atendimento à população indígena do Estado, na quinta-feira (18), aos demais membros da Instituição, com o objetivo de propor uma atuação conjunta e organizada.

A exposição aconteceu no segundo dia do II Congresso de Defensores Públicos do Estado, realizado pela Escola Superior (ESDP-MS) entre os dias 17 e 19 em Campo Grande.

Segundo a coordenadora da comissão, defensora pública de 2ª instância Neyla Ferreira Mendes, as sugestões foram pensadas após diversas reuniões com Funai, Sesai, professores, advogados, defensores públicos da União, movimentos sociais e lideranças indígenas.

As sugestões apresentadas englobam várias áreas sociais, como documentação básica, educação escolar, emprego e renda, saúde e alimentação, segurança, processo e execução penais e direitos da mulher.

Entre as propostas estão a criação de um Núcleo Estadual de Defesa dos Direitos Indígenas, atendimentos periódicos nas aldeias ou comunidades, capacitações anuais e permanentes de defensores públicos, realização de workshops com a participação de lideranças indígenas para avaliação do atendimento, além da promoção da educação em direitos para a população das aldeias.

Em relação à documentação básica, a ideia é dar continuidade na execução dos mutirões até a erradicação do sub-registro civil, criação de cartilhas informativas nos idiomas indígenas com explicações sobre os principais documentos (RG, CPF, CTPS, etc.), além de visitas nas aldeias para dar mais informações sobre os conteúdos das cartilhas, entre outras sugestões.

Em Amambai, cidade na região sul do Estado, um mutirão para a emissão do registro civil terá início nesta segunda-feira (29).

Quanto à educação escolar, os defensores propuseram a realização de mutirões em parceria com outros órgãos para a verificação do número de crianças e adolescentes indígenas fora das escolas e a organização de audiências públicas para debater o tema.

O plano também conta com a proposta de promover medidas urgentes, por meio de ações coletivas ou individuais, com o objetivo de garantir o direito à alimentação de qualidade e o enfrentamento à desnutrição e o fortalecimento da luta pelo repasse do ICMS ecológico às comunidades indígenas.

Outro problema que a Comissão pretende combater com o plano institucional são os casos de crianças e adolescentes em situação de abrigamento. De acordo com a defensora e coordenadora do grupo, o ECA estabelece que jovens nestas condições devam ser inseridos em casas de indígenas, de preferência da mesma etnia, mas a norma não está sendo cumprida.

Ainda foram feitas recomendações sobre a forma de atendimento aos indígenas e os encaminhamentos que devem ser feitos quando o assunto não for de competência da Defensoria Pública Estadual.

São integrantes da Comissão, os defensores públicos Camila Maués dos Santos Flausino, Fábio Rogério Rombi da Silva, Marcelo Marinho da Silva, Mariane Vieira Rizzo, Milene Cristina Galvão Rodrigues, Neyla Ferreira Mendes e Rafael Ribas Biziak.

O grupo irá receber críticas e sugestões para o aprimoramento do plano até o dia 19 de junho.