Texto: Danielle Valentim
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no mês de outubro, a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. A pauta é um debate constante da Defensoria Pública e, em Mato Grosso do Sul, núcleos temáticos realizam um mapeamento da situação, por meio de inspeções e do projeto Porta de Entrada - que analisa a chegada de presas e presos aos presídios.
A decisão do STF ocorre após a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.
O material deverá conter diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena, bem como a saúde e higiene.
Inspeções em 2023
O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), conforme Resolução DPGE nº 276/2022, é o núcleo “responsável pela elaboração do cronograma anual de inspeções nos estabelecimentos penais administrados pela Agepen”. No entanto, participam das visitas, defensoras e defensores, servidoras e servidores do Núcleo Criminal (Nucrim), Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh) e Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
O coordenador do Nuspen, defensor público Cahuê Urdiales, reforça que a atividade de inspeção em Estabelecimento Penais, por órgão independente e externo à Administração Penitenciária, é prevista na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) e na Resolução CNPCP nº 7, de 13 de dezembro de 2018, a fim assegurar a dignidade da pessoa humana no ambiente prisional (Convenção Americana de Direitos Humanos).
A primeira inspeção ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2023, no Presídio de Trânsito de Campo Grande.
A segunda inspeção ocorreu no dia 10 de março, no Estabelecimento Penal Feminino "Irmã Irma Zorzi" em Campo Grande.
A terceira inspeção ocorreu no dia 20 de março, no estabelecimento penal de Dois Irmãos do Buriti, cidade a 115 km de Campo Grande.
Porta de entrada 2021 - 2023
Em janeiro de 2021, ainda em fase piloto, o Projeto Porta de Entrada apresentou o primeiro balanço após feriado forense. À época, a iniciativa foi implantada nos estabelecimentos penais: Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho" e Estabelecimento Penal Feminino "Irmã Irma Zorzi".
O objetivo do projeto é analisar a legalidade e legitimidade da entrada de todas as pessoas no sistema prisional. Nos estabelecimentos penais da Capital, todas as pessoas que entram, independentemente de serem assistidas ou não pela Defensoria, têm sua entrada analisada no dia seguinte.
Reforço - Recursos federais captados pelo setor de projetos e convênios da Defensoria, coordenado pela defensora pública de 2ª Instância, Renata Gomes Bernardes Leal, garantiu a contratação de oito analistas jurídicos, duas psicólogas e uma assistente social para o projeto.
Assegurar a dignidade aos presos, de acordo com o coordenador do Nuspen, é um importante avanço para os direitos humanos no nosso país. “O nosso sistema penitenciário é altamente superlotado. As condições atuais se fosse para descrever seria indescritível e isso agrava de sobremaneira o problema que envolve a ressocialização. A privação de liberdade jamais deve abrir espaço para violações, como vem acontecendo no sistema carcerário”, pontua o coordenador do Nuspen.
Dados da Agepen apontam que o Estado possui 40 unidades penais, sendo 20.672 internos para 11.742 vagas, quase dois para um. Do total, 14.518 estão em regime fechado.
Com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e melhorar as condições de cumprimento da pena nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado irá construir, nos próximos anos, mais dois presídios no Complexo da Gameleira, em Campo Grande.
A autorização para as obras foi dada, em março de 2023, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Juntas as unidades terão capacidade de 1200 vagas e custarão cerca de R$ 90 milhões. Atualmente 42% da população carcerária do Mato Grosso do Sul é oriunda do tráfico de drogas e, conforme a Sejusp, metade desses presos são de outros estados.