Coordenador do Nuspen, durante audiência púlica do CNPCP. na USP.
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), participou nesta terça-feira (20), de uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Finalizados os debates, as propostas para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto são enviadas ao ministro da Justiça e Segurança Pública que, após sua análise, encaminha à Casa Civil da Presidência da República.
Representando a instituição, o coordenador do Nuspen, defensor Cahuê Urdiales levou a situação do sistema carcerário sul-mato-grossense e a proposta para a edição do decreto.
“Acredito firmemente que, ao promover um indulto justo e responsável, estaremos contribuindo para a construção de um sistema prisional mais humano, que efetivamente respeite a dignidade dos indivíduos e os prepare para uma reintegração plena na sociedade. O indulto, quando utilizado adequadamente, representa não apenas uma medida de clemência, mas também uma oportunidade de transformação e recomeço. É uma honra representar a Defensoria e reafirmo meu compromisso em atuar na defesa dos direitos fundamentais e na busca por um sistema de justiça criminal mais justo e eficiente. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos os envolvidos no contexto do sistema prisional”, declarou o coordenador do Nuspen.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública é o primeiro dos órgãos da execução penal e tem por atribuição legal propor as diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.
Além disso, possui como diretriz, entre outras, contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento - sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária brasileira -, e estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados, de acordo com o Artigo 64 da Lei de Execução Penal).
Anualmente, o CNPCP elabora a proposta de Decreto Presidencial de Indulto e a envia ao ministro da Justiça e Segurança Pública que, após sua análise, encaminha à Casa Civil da Presidência da República.
Assinatura de minuta - Na segunda-feira, 19 de junho, a Defensoria de MS e outras 22 organizações, institutos e entidades, assinaram uma minuta com propostas ao Decreto Presidencial de Indulto 2023.
O documento enviado ao Ministério da Justiça pede medidas em relação à superlotação carcerária e às condições de presos em suas mais variadas peculiaridades, com o objetivo de promover uma abordagem mais justa e melhorar o sistema carcerário no Brasil.
Se juntaram à análise, o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte E Urdiales, e o coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), defensor público Daniel Calemes.