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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (CSDP)

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco IV - CEP: 79031-310 – Campo Grande – MS.

Fones: (67) 3318-2500 / (67) 3318-2502 (Gabinete)

Email: gabinete-dpge@defensoria.ms.def.br / defensorgeral@defensoria.ms.def.br

 

COMPOSIÇÃO – BIÊNIO 2019/2021. 

 

Presidente:

  • Fábio Rogério Rombi da Silva - Defensor Público-Geral do Estado.

Conselheiros Natos:

  • Patrícia Elias Cozzolino de Olivera - Primeira Subdefensora Pública-Geral.
  • Valdirene Gaetani – Segunda Subdefensora Pública-Geral.
  • Marcos Francisco Perassolo – Corregedor-Geral. 

 

  • Conselheiros Eleitos:
    Rodrigo Antônio Stochiero Silva
    Astolfo Lopes Cançado Netto
    Maritza Brandão
    Jane Inês Dietrich
    Zeliana Luzia Delarissa Sabala
    Antônio João de Andrade
    Conselheiros Suplentes:
    Igor César de Manzano Linjardi
    Júlio César Ocampos Gonçalves
    Mariane Vieira Rizzo
    Lucienne Borin Lima
    Marisa Nunes dos Santos Rodrigues
    Apoio administrativo:
    Thais Paes de Campos
  • Representante da ADEP/MS:

    João Miguél de Souza  – Defensor Público de Entrância Especial

  • Atribuições 
  • Ao Conselho Superior da Defensoria Pública, órgão colegiado, compete exercer as atividades consultivas, normativas e deliberativas da Instituição, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais.

  • Sua competência é fixada pela Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, destacando-se, entre outras atribuições, indicar: o Corregedor-Geral da Defensoria Pública, em lista tríplice; os candidatos à remoção ou à promoção por merecimento; o candidato mais antigo para promoção por antiguidade; os representantes da Defensoria Pública que integrarão a comissão de concurso.

  • O Conselho Superior é integrado pelo Defensor Público-Geral, na qualidade de Presidente, pelos Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos-Gerais, pelo Corregedor-Geral, pelo Ouvidor-Geral e pelo representante da entidade de classe (os dois últimos com direito a voz), e ainda, por mais 6 (seis) Defensores Públicos e seus respectivos suplentes escolhidos, na forma da Lei, pelo voto secreto e obrigatório dos Defensores Públicos em exercício.

  • Os membros eleitos possuem mandato de 2 anos, sendo permitida uma recondução.

  • As reuniões realizar-se-ão, ordinariamente, a cada quinze dias, às sextas-feiras, com início às 8h30min e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros em exercício.

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