Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, no dia 29 de maio, em Campo Grande, do fórum de encerramento da série documental "Destinos Roubados", promovido pela TV Morena. O evento reuniu autoridades e a sociedade civil no auditório da emissora para debater políticas públicas, propor metas de prevenção contra a violência de gênero e elaborar uma carta de intenções destinada aos governantes.
A instituição esteve representada no debate por meio da coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman. Durante as discussões, houve destaque para os serviços de assistência jurídica e psicológica voltados às vítimas, bem como para a necessidade de conscientização sobre os tipos de abuso que antecedem o feminicídio.
A coordenação especializada abordou o panorama dos procedimentos legais e os fatores sociais que perpetuam os atos ilícitos no ambiente doméstico:
“Nós observamos na nossa atuação na Defensoria, tanto na defesa do réu nesses processos criminais quanto diretamente no núcleo, atendendo essas mulheres, que muitos não têm consciência de que a violência contra a mulher não é só o puxão de cabelo, o tapa, a agressão e o feminicídio. Eles desconhecem, quando fazemos o atendimento a esses homens para explicar o motivo de responderem à ação penal, e são incapazes de compreender que a conduta é criminosa. A questão de gênero, a discussão que envolve a violência contra as mulheres, foi sequestrada pela pauta política, virou uma disputa ideológica, e é uma pena porque isso enfraquece a nossa sociedade e fomenta a violação dos direitos. Esse machismo estrutural é a forma como a nossa sociedade se organiza.”
Além do suporte na área criminal, a assistência integral engloba demandas de direito de família e medidas urgentes, que estão disponíveis diretamente na instituição, sem a necessidade de deslocamento inicial a uma delegacia de polícia.
A estrutura institucional viabiliza o direcionamento para a resolução de demandas cíveis e o suporte material diante de prejuízos:
“A Lei Maria da Penha assegura expressamente à mulher em situação de violência a assistência pela Defensoria na ação penal. O atendimento atua especificamente para garantir que essa mulher não seja revitimizada ou culpabilizada. Em paralelo, a Defensoria faz toda a assistência jurídica, porque sabemos que a vítima precisa de muito mais do que a condenação do agressor. Ela vai precisar de encaminhamento para atendimento psicológico, de ação de divórcio, de pensão para os filhos ou suporte em situações de violência patrimonial, como o corte intencional de serviços essenciais de água e energia. A sede do Nudem fica na capital, porém o núcleo é estadual. Mesmo nas cidades em que não há uma unidade especializada, todos os defensores e defensoras públicas do Estado nas comarcas são capacitados e habilitados para fazer esse atendimento.”
O acesso aos serviços ocorre por meio de agendamentos presenciais nas comarcas ou de forma virtual no portal eletrônico da Defensoria Pública.
O fórum resultou no encerramento da semana de exibição do documentário e na assinatura de um documento conjunto com propostas para a ampliação de políticas públicas protetivas no Estado. Mato Grosso do Sul registrou 13 casos consumados de feminicídio entre janeiro e maio de 2026.
