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Marcos Trad: “Agradeço à Defensoria Pública. Não porque vocês atendem aos pequeninos, mas por que vocês se mostram grandes na luta contra os gigantes”

REUNIAO DPGE E PREFEITURA VIRTUAL

Em 14 de março de 2020 a Secretaria de Estado de Saúde confirmou os dois primeiros casos de infecção pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, em Campo Grande. Face a isso, cinco dias depois, através do Decreto n.º 14.200, o Município suspendeu de 21 de março a 5 de abril de 2020 o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais como forma de diminuir a circulação de pessoas e, assim, conter o avanço da doença.

                              Preocupados com as pessoas em maior situação de vulnerabilidade na Capital, diversos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul fizeram doações voluntárias de dinheiro. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS captou tais recursos e os reverteu para comprar 780 cestas básicas e 140 kits de higiene. A propósito disso, o site da Defensoria Pública (www.defensoria.ms.def.br) traz as seguintes matérias (clique nas manchetes para acessar a íntegra do respectivo texto):

                              Quando decretou aquelas medidas rígidas de distanciamento social, o prefeito de Campo Grande, bem como outros gestores públicos que igualmente tiveram a coragem de adotar em algum grau medidas restritivas à circulação de pessoas, foram duramente criticados por diversos setores da sociedade. Na ocasião a Defensoria Pública não se omitiu e os apoiou e, inclusive, emitiu Nota Pública. É o que se pode ver na seguinte publicação:

                              Desde essa Nota a Defensoria Pública deixou claro que medidas que diminuam o contato social são necessárias como forma de controlar o número de pessoas que demandarão leitos de UTI. Isso por que, uma vez ocupados na sua totalidade, farão com que “os novos pacientes que deles precisarem – seja por qual motivo for – não conseguirão o atendimento imprescindível de que necessitam, face ao que o número de óbitos tende a ser grande, segundo projeções estatísticas”.

                             Diligente nos desdobramentos da crise sanitária, a Defensoria Pública demandou do Município de Campo Grande providências para amparar a população em situação de rua, como se vê na matéria abaixo:

                              A transparência na publicação de dados nos boletins epidemiológicos do Município de Campo Grande também foi cobrada, como se vê na reportagem a seguir:

                              Dia 23 de abril de 2020, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul organizou uma reunião virtual entre o defensor público-geral do Estado, os coordenadores dos Núcleos Temáticos da Instituição, o prefeito de Campo Grande, o secretário municipal de saúde e o procurador-geral do Município. Essa reunião foi, inclusive, gravada e divulgada no site da Defensoria Pública (clique aqui para conferir a reunião na íntegra):

                              No evento, o primeiro a falar pela Defensoria Pública foi o defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, que coordena o Núcleo de Atenção à Saúde na comarca de Campo Grande. Ele se dirigiu ao secretário municipal de saúde, Dr. José Mauro, dizendo ter enviado um expediente a ele e que aproveitava o ensejo para lhe perguntar pessoalmente a respeito da oferta do serviço de oxigenoterapia domiciliar.

                              Cada qual dos demais coordenadores da Defensoria Pública também fizeram suas perguntas e relatos.

                              O defensor público Pedro Paulo Gasparini, que coordena o Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, tratou da assistência médica às pessoas encarceradas em Campo Grande (a partir do momento 10min55seg).

                              Já o defensor público Homero Lupo Medeiros, que coordena o Núcleo do Consumidor e Cível Residual, fez pergunta relativa a problemas na integração do cartão do usuário do sistema de transporte público urbano (a partir do momento 20min00seg).

                              A defensora pública Débora Paulino, que coordena o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, falou do material para a educação durante a pandemia (a partir do momento 30min59seg).

                               Por fim, o defensor público Mateus Sutana, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos, referiu-se à recomendação que ele fez em conjunto com a Defensoria Pública da União sobre o atendimento às pessoas em situação de rua (a partir do momento 33min04seg).

                              No geral, o clima por parte dos representantes da Defensoria Pública foi de apoio integral às medidas adotadas até aquele momento pelo Município, haja vista que a Instituição entendia a importância delas para o enfrentamento ao avanço da doença.

                              Nessa reunião virtual, o prefeito, que estava em outro compromisso, passou a participar a partir do momento 37min50seg.

                              Na sua fala, que se inicia no momento 56min26seg, o prefeito fez um retrospecto das medidas iniciais que adotou no município. “Se pecamos pelo excesso, é melhor do que pecar pela omissão”, afirmou (1h04min16seg).

                              Ao analisar o papel desenvolvido pela Defensoria Pública, o prefeito elogiou a Instituição dizendo:

“Agradeço à Defensoria Pública. Não porque vocês atendem aos pequeninos, mas porque vocês se mostram grandes na luta contra os gigantes”. (1h14min57seg).

                              A Defensoria Pública, sempre que possível, pauta sua atuação pela tentativa extrajudicial de solucionar os litígios, como deixou claro o defensor público-geral a partir da marca temporal 27min52seg daquela reunião virtual. A prova disso é o grande número de demandas individuais na área da saúde pública que se deixa de judicializar face à composição a que muitas vezes a Instituição chega com o Município.

                              A judicialização, entretanto, é também uma alternativa da qual a Defensoria Pública se vale sempre que necessário, inclusive sem temor de confrontar pessoas ou interesses poderosos, contra os “gigantes”, como reconheceu o prefeito. Aliás, a partir do momento 42min50seg, quando se dirigiu para o prefeito, o defensor público-geral deixou claro que a judicialização é sempre uma via disponível e que é usada quando se esgota a via administrativa ou quando é inviável haver acordo na esfera administrativa diante do caso concreto.

                              Nesse particular, o procurador-geral do Município, Dr. Alexandre Ávalo, usou a palavra para enaltecer a atitude pró-ativa e autocompositiva usualmente empregada pela Defensoria Pública (momento 44min35seg).

                              O secretário municipal de saúde, usando a palavra para suas considerações finais, disse a partir do momento 50min31seg que o Município agiu de forma assertiva com as medidas restritivas que tinha tomado, pois, do contrário, grande parte dos leitos já estariam ocupados. Via, entretanto, com grande preocupação a comercialização de insumos a preços elevadíssimos e a politização de um assunto que é eminentemente de saúde.

                              O defensor público-geral, a partir do momento 53min07seg acresceu à fala do secretário dizendo:

“Nós da Defensoria Pública oficialmente, formalmente, apoiamos as medidas de isolamento social. Não desconhecemos os impactos negativos que isso traz na economia, não é? Nós, enquanto órgão público, também dependemos da arrecadação de impostos. A máquina pública, seja do Município, do Estado, não fabrica dinheiro. Nós, nós administramos dinheiro que é captado da sociedade na forma de impostos e sabemos que com o isolamento a atividade econômica ela, lógico, diminui, o que reflete negativamente na arrecadação dos impostos e as mazelas econômicas que disso resulta. Entretanto, não é uma questão de bandeira, como o senhor bem disse, secretário, de ideologia política, partidária. É uma questão antes de tudo científica, não é? Eu acho que nós temos que em momentos assim {ficar] cada um no seu quadrado. É hora de nós ouvirmos os médicos, os profissionais da área da saúde porque eles sabem exatamente qual é a conduta melhor. Se nesse momento o isolamento ele é necessário, nós temos que adotar medidas de isolamento. A partir do momento que a curva de pessoas que são infectadas está num nível controlável, onde a rede de saúde pública é capaz de atender a demanda gerada, podemos flexibilizar um pouco. Piorando, a saúde é que tem de dar o alerta para que medidas restritivas voltem a ser tomadas. Então, nós somos parceiros nesse entendimento que o senhor tem. Não é uma questão de bandeira partidária. É uma questão de defesa da vida antes de tudo e nesse momento quem tem a palavra são os médicos, os profissionais da área da saúde e nós igualmente - isso eu tenho dito nas nossas reuniões internas – nós seguiremos o que as autoridades sanitárias indicarem”.

                               Como sevê, o posicionamento institucional da Defensoria Pública no que tange ao enfrentamento ao novo coronavírus, é conhecido do prefeito, do secretário municipal de saúde e do procurador-geral do município desde o início da crise sanitária instalada.

                              As medidas iniciais adotadas pelo Município de Campo Grande contaram com o apoio da Defensoria Pública e naquela época a baixa velocidade de disseminação do novo coronavírus confirmou o acerto da política pública de saúde então implantada. Já as posteriores medidas, cada vez mais flexibilizadoras do distanciamento social, provocaram o crescimento exponencial do número de infectados e, em consequência, das pessoas que passaram a demandar leitos de UTI na rede pública.

                              Como dito pelo defensor público-geral no final daquela reunião virtual realizada dia 23 de abril de 2020 (a partir do momento 1h19min11seg):

“E é nesse momento de crise que todos nós da Defensoria não abandonaremos a população mais pobre deste Município de Campo Grande (...). E reafirmo o que havia dito ao doutor Alexandre Ávalo: o nosso grande propósito ele não é a judicialização. A judicialização é a última alternativa. O nosso grande empenho é resolver o problema das pessoas. (...). Que bom que Campo Grande está em outra realidade, doutor José Mauro. Todas as políticas que foram implementas até agora têm se mostrado eficazes. Mas não sabemos o dia de amanhã, se poderá haver um agravamento muito mais severo e profundo, mas eu digo: até agora nós todos temos nos mantido em pé (...). Então, em nome da Defensoria Pública, prefeito Marcos Trad, muito obrigado. Continue altivo. Continue na luta, que nós estaremos aqui dialogando. Se for necessário, judicializando também. Isso faz parte. Nós somos pessoas do mundo jurídico. O senhor é uma pessoa do mundo jurídico, compreende isso. Algumas vezes é inevitável o embate judicial, mas saiba sempre que essa sempre é nossa última alternativa. Estamos abertos sempre ao diálogo como forma melhor de resolver os problemas.”

                              Pois bem, essa última alternativa – a judicialização – infelizmente teve de ser usada dia 3 de agosto de 2020, quando a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Campo Grande pedindo para que fosse judicialmente obrigado a regulamentar por Decreto medidas restringindo por 14 dias atividades não essenciais. Ao contrário de tantos outros casos individuais onde Defensoria e Município conseguiram construir o consenso, o tema judicializado, que diz respeito a direito coletivo, é daqueles que excepcionalmente tem o diálogo impossibilitado face à significativa diferença de entendimento. A Defensoria Pública – forte nas premissas científicas decorrentes do exponencial crescimento de novos casos de Covid-19 e a consequente falta iminente de leitos de UTI disponíveis na rede SUS para as pessoas mais pobres – entende que Campo Grande precisa urgente de restrição às atividades não essenciais pelo prazo de 14 dias. Por sua vez o Município confia que conseguirá aumentar a oferta de novos leitos de UTI, de modo que não faltará assistência a quem dela precisar, motivo pelo qual entende não ser necessária qualquer medida restritiva adicional. Some-se a isso a exiguidade de tempo para tratativas extrajudiciais diante de um cenário de rápido aumento do número de casos e a proximidade da saturação dos leitos de UTI na rede pública, o que impõe a adoção de medidas restritivas para agora a fim de terem efeito benéfico antes do colapso iminente.

                              Nesse contexto o dissenso é previsível. Tanto não havia espaço – e tempo – para solução extrajudicial que a audiência de tentativa de conciliação realizada na última sexta-feira, dia 7 de agosto de 2020, restou frustrada. Apesar de a Defensoria Pública ter proposto que o Município restrinja as atividades não essenciais por grupos e conforme variar a taxa de ocupação dos leitos disponíveis de UTI, o Município permaneceu inflexível, recusando a proposta.

                             Insta registrar, ainda, que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tem acompanhado a evolução da atual crise sanitária e se desdobrado até mesmo em atuações fora do campo jurídico.

                              Além da doação de cestas básicas e kits de higiene já mencionados, defensoras e defensores públicos voluntariamente se cotizaram e através da sua associação classista, a ADEP-MS, doaram 656 faceshields (escudos faciais), importante equipamento de proteção individual. Esses EPI’s foram entregues ao secretário municipal de saúde, Dr. José Mauro, para que os distribuísse aos profissionais da saúde na linha de frente de enfrentamento à Covid-19 em Campo Grande:

                              Dada a importância desse EPI para todos que atendem público, a defensora pública Mariza Gonçalves, lotada na comarca de Dourados, conseguiu a adesão de inúmeras instituições públicas, empresas, associações civis e instituições de ensino ao projeto “CoronaVidas” que ela trouxe para aquela cidade. Até o presente momento já foram confeccionados mais 40.000 faceshields (escudos faciais), os quais foram distribuídos em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive para entidades situadas em Campo Grande:

                       Diversas outras atuações da Defensoria envolveram direta ou indiretamente o Município de Campo Grande ou foram realizadas para sua população na pandemia:

                              Por fim, diante dos inúmeros desdobramentos que a pandemia tem causado, desde aumento nos episódios de violência doméstica até aglomeração no interior de instituições financeiras, os Núcleos Temáticos da Defensoria Pública atuantes em Campo Grande têm mantido permanente contato com diversos órgãos e autoridades vinculados ao Município, como se vê, por exemplo, nos expedientes abaixo mencionados:

  • Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – NUDEDH:

- Recomendação Conjunta DPE/DPU n.º 01/2020, de 17/03/2020;

- Recomendação Conjunta DPE/DPU n.º 02/2020, de 25/03/2020;

- Recomendação Conjunta DPE/DPU n.º 07/2020, de 08/04/2020;

- Recomendação Conjunta DPE/DPU n.º 10/2020, de 04/05/2020;

- Ofício n.º 60/2020, de 07/04/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

- Ofício n.º 61/2020, de 04/05/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

- Ofício n.º 87/2020, de 07/07/2020, para a Secretária Municipal de Educação;

- Ofício n.º 92/2020, de 20/07/2020, para o Secretário Municipal de Assistência Social;

- Ofício n.º 95/2020, de 21/07/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

- Ofício n.º 97/2020, de 22/07/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

- Ofício n.º 98/2020, de 22/07/2020, para o Secretário Municipal de Assistência Social;

- Ofício n.º 60/2020, de 07/04/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

  • Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais – NUCCON:

- Ofício n.º 90/2020, de 16/04/2020, para o Presidente do Conselho Municipal de Educação;

- Ofício n.º 100/2020, de 06/05/2020, para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano;

- Ofício n.º 101/2020, de 06/05/2020, para o Procurador-Geral do Município;

- Ofício n.º 102/2020, de 06/05/2020, para o Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação;

- Ofício n.º 106/2020, de 06/05/2020, para o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito;

- Ofício n.º 162/2020, de 06/05/2020, para o Procurador-Geral do Município;

- Ofício n.º 164/2020, de 26/05/2020, para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano;

- Ofício n.º 165/2020, de 26/05/2020, para o Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação;

  • Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM:

- Ofício n.º 20/2020, de 24/04/2020, para a Superintendente da Proteção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Ofício n.º 21/2020, de 29/04/2020, para o Secretário Municipal de Saúde Pública;

  • Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA:

- Ofício n.º 26/2020, de 21/05/2020, para o Secretário Municipal de Saúde;

- Ofício n.º 27/2020, de 21/05/2020, para o Secretário Municipal de Saúde.

  • Núcleo de Assistência à Saúde em Campo Grande:

- Ofício n.º 2/2020 conjunto DPE/DPU, de 14/04/2020, para o Secretário Municipal de Saúde;

- Ofício n.º 3/2020 conjunto DPE/DPU, de 17/04/2020, para o Secretário Municipal de Saúde;

- Ofício n.º 50/2020, de 07/05/2020, para o Secretário Municipal de Saúde.

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