Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu por força de uma liminar que Estado e o Município de Ponta Porã, cidade a 300 km de Campo Grande, transfira com urgência um adolescente de 13 anos, diagnosticado com meningite bacteriana – abscesso intracraniano. O pedido foi feito ontem, segunda-feira (9), e a justiça decidiu hoje, terça-feira (10), estipulando o prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão.
No pedido de tutela de urgência, o defensor público Rafael Ribas Biziak, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Ponta Porã, destacou que a transferência precisa ser feita para uma unidade de saúde equipada, com unidade de terapia intensiva para avaliação e conduta com especialistas em Neurocirurgia, com possível cirurgia neurológica.
“É inadmissível a demora do tratamento para um adolescente diagnosticado com essa enfermidade, em um estado como Mato Grosso do Sul. O Hospital Regional de Ponta Porã não dispõe de estrutura para a realização deste procedimento, e não conta com a especialidade de neurologista e neurocirurgião”, pontua o defensor.
A juíza Sabrina Rocha Margarido João deferiu, nesta terça-feira (10), o pedido de concessão da tutela de urgência, para o fim de obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a providenciar, no prazo de 24 horas, a internação do autor em unidade de saúde equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para avaliação em serviço de neurocirurgia, a fim de lhe garantir adequado tratamento, incluindo-se cirurgia, exames e tudo que venha a necessitar para tratamento integral.
De outro lado, o Município de Ponta Porã deverá arcar com o transporte da parte autora e sua estadia, bem como de seu acompanhante, até a cidade onde situado o respectivo hospital.
A decisão destaca, ainda, que na impossibilidade de cumprimento da transferência, deve o Estado, dentro do mesmo prazo de 24 horas, providenciar a referida transferência para Unidade Hospitalar Especializada da Rede Particular, sendo que o Município de Ponta Porã permanece responsável pelas despesas com o transporte do assistido e sua estadia, bem como de seu acompanhante, até a cidade onde situado o respectivo hospital.
O paciente de 13 anos foi transferido ao Hospital da Vida, em Dourados, às 10h04 do dia 11 de outubro.
Materia editada no dia 16 de outubro às 13h para inclusão de informações.