Coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz. (Foto: Danielle Valentim)
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS é finalista do Prêmio Innovare edição 2023 com o projeto “Resgatando Direitos em Saúde Mental”, desenvolvido pelo Núcleo de Atenção à Saúde, por meio da coordenadora Eni Maria Sezerino Diniz.
A iniciativa finalista da Defensoria Pública de MS estabelece um processo de acolhimento com escuta qualificada dentro da Defensoria Pública de Campo Grande, para reconhecer e acolher tanto as necessidades do paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química quanto de seus familiares, e fazer-se os encaminhamentos pertinentes. O trabalho visa a reduzir os casos de internação compulsórias que estavam se tornando comuns na cidade.
Desde o ano de 2021, a Defensoria Pública, não ajuizou na cidade de Campo Grande, nenhuma ação de internação involuntária/compulsória e todos os casos foram resolvidos com orientações e encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e este projeto está em gradual implantação nas outras comarcas do Estado.
Para o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a indicação ao prêmio é um dos maiores reconhecimentos que a Defensoria Pública pode receber.
“O Innovare é um estímulo para a inovação e a criatividade que transformam nosso trabalho cotidiano e nos faz ir além do atendimento aos assistidos nos gabinetes. O reconhecimento nos move e nos encoraja a realizar projetos que mudam vidas, como este realizado pelo Nudem”, afirma.
A coordenadora do NAS explica como o projeto atingiu seu objetivo, de reduzir os casos de internações involuntárias e compulsórias nos últimos cinco anos.
O mapeamento começou em 2018 durante atendimento à população em situação de rua.
“Esse projeto já vem sendo delineado por mim há alguns. Começou em 2018 com algumas abordagens à população em situação de rua e a compreensão de era uma grupo extremamente vulnerável que não tinha qualquer acesso a saúde pública, ao serviços públicos e muito menos à Justiça então desde esta época a gente vem fazendo um trabalho de mapeamento da rede e isso se intensificou em 2021 em plena pandemia quando aumentou significativamente o número de casos de pessoas procurando internação involuntária de seus parentes, tanto de pessoas com transtorno psiquiátrico, como as com transtornos decorrente do uso de álcool e drogas. Como isso teve um aumento muito explosivo que poderia, ou não, ser resultado do processo de pandemia, concentrei todos os atendimentos de saúde mental por um ano em uma só Defensoria para que a gente pudesse mapear quais os problemas que a rede enfrentava para não suportar a demanda que estava chegando”, explica a coordenadora.
A coordenação percebeu o desconhecimento da rede sobre o tema saúde mental e então iniciou capacitações.
“Nesse contexto, nós começamos a observar um grande desconhecimento da rede de atendimento em saúde mental, tanto por parte dos próprios serviços de assistência social e de saúde, como por parte do judiciário. Iniciamos alguns processos de capacitação de servidores da rede da Defensoria Pública, de defensoras e defensores públicos, e fomos corrigindo algumas atuações que eram tidas como pacíficas, que era o encaminhamento das ações judicias de internação, e passamos a acolher essas famílias desses pacientes, para tentar entender quais as suas vulnerabilidades, as suas demandas porque o atendimento à saúde mental é muito complexo”, pondera a coordenadora.
O resultado do trabalho se mostrou muito satisfatório, considerando o ‘número zero’ de judicializações de ações de internação involuntária e compulsória nos últimos anos.
“São doenças crônicas de difícil controle e que desestabilizam as famílias como um todo e dessa forma nós pensamos um setor de acolhimento dentro da Defensoria Pública para que primeiro tivesse um recebimento de fato de quais eram as suas demandas que aquela pessoa que buscava atendimento, se já tinha sido inserida na rede, se ela já tinha tido algum tipo de avaliação, dentre outros fatores. Quando percebemos que grande maioria nunca tinha tido contato com a rede, começamos a construir uma interlocução junto com a rede, com encaminhamento desses casos, solicitação de busca ativa, de visitas domiciliares por parte de integrantes de Caps às familias [...] e isso refletiu de forma positiva, tendo efeito de que, desde 2021, a gente não judicializa nenhuma ação de internação involuntária e nem compulsória no âmbito cível no Núcleo de Atenção à Saúde, e as ações que tramitavam foram paulatinamente sendo extintas e substituídas pelo encaminhamento e atendimento ambulatorial. Nós estamos em constante articulação com a rede e agora estamos trabalhando institucionalmente dentro da Defensoria para ampliar essa abordagem de fortalecimento da rede no interior junto à Secretaria Estadual de Saúde e gestores municipais”, finaliza a coordenadora.
Ao todo, 773 práticas estão na fase final da premiação. As práticas escolhidas como finalistas foram dos seguintes estados: São Paulo, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal.
Prêmio Innovare - O Prêmio Innovare procura identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.