Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião técnica com vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica.
O encontro foi articulado pela defensora pública Katherine Alzira Avellán Neves, titular da 2ª DP de Costa Rica.
Na oportunidade, com o intuito de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei n. 1.526/23 junto ao Legislativo Municipal, dentre outros temas, a defensora realizou uma breve exposição acerca da função da Defensoria Pública e demonstrou o número de atendimentos feitos no município desde 2019.
“Com um total de 8.557 atendimentos, é de extrema importância a construção de uma sede própria na qual as assistidas e assistidos recebam um atendimento com mais dignidade, além de melhores condições de trabalho para os servidores e colaboradores da Instituição”, pontuou a defensora.
Atualmente a Defensoria Pública de Costa Rica fica localizada no Fórum da cidade.
Após articulação, o Decreto n. 4.941 de 23 de agosto de 2023 foi editado e promulgado pelo prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, em que declarou de interesse público, para fins de doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, uma área de 824,60 m², pertencente a cidade para construção de sua sede na Comarca.
“O Projeto de Lei n. 1.526/23 que dispõe sobre a doação de imóvel urbano em favor da Defensoria, de iniciativa do Poder Executivo, o qual, mais recentemente, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças”, detalhou a defensora.
Assim, após a autorização legislativa, terá a Defensoria Pública o prazo de cinco anos para construção na área.