Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul debateu nesta segunda-feira (4) sobre a prática do Programa Lar Legal. A reunião aconteceu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça.
Representando a instituição, participaram do encontro o assessor para assuntos institucionais, defensor público Mateus Sutana, e a coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Magro.
“O programa tem foco de assistência coletiva, que está entre as atribuições da Defensoria. Com a entrega do título de propriedade, o morador se torna apto, entre outros benefícios, a fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha um registro, e este tipo de assistência se alinha às demandas da Instituição”, destaca o assessor para assuntos institucionais.
Também participaram do debate, representantes da Emha, Semadur, Agehab, Assomasul e Ministério Público Estadual.
O programa - O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
Normatizado pelo Provimento nº 488/2020, tem como gestor, perante as ações do TJMS, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.