Texto: Guilherme Henri
Sebastião Teixeira da Silva, só passou a existir legalmente aos 66 anos. Isso porque, até então, ele não tinha nenhum documento que comprovasse a sua existência. Problema resolvido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Conforme o defensor público Guilherme Lunelli, o caso aconteceu em Eldorado. Ao procurar a instituição ainda em 2021, o assistido relatou que nasceu no dia 26/05/1957 em Água doce do Norte, Distrito de Santo Amaro, Estado do Espírito Santo.
O assistido não tem notícias de seu pai, apenas sabe que faleceu no Estado de Rondônia. Já a mãe morreu em 23/07/1993, conforme uma certidão de óbito.
“Desde o nascimento, Sebastião sempre residiu e trabalhou na área rural. Trata-se de uma pessoa humilde e de pouco estudo, nunca foi registrado por não possuir carteira de trabalho, nunca casou e não possui filhos”, afirma o defensor.
Além disso, o assistido sempre viveu nas fazendas onde trabalhou, sem muito contato com a área urbana e sem conhecimento do necessário para viver legalmente, fato que o impede de gozar de todos os direitos da vida civil.
“Assim, nunca verificou a necessidade de possuir documentos pessoais, vindo buscar a regularização apenas agora por necessitar sua aposentadoria junto ao INSS”, pontua o defensor.
Diante das informações, a Defensoria pediu o registro de nascimento do assistido no cartório do ES, pedido deferido pela Justiça. Contudo, mesmo diante da decisão, a Defensoria enfrentou verdadeira batalha temporal para garantir a certidão de nascimento de Sebastião.
“A ação é de 2021, contudo, o assistido só conseguiu estar em posse do seu primeiro documento em agosto deste ano de 2023 devido a descumprimento da decisão por parte do cartório do ES. Diante disso, a Defensoria pediu incansavelmente a urgência em fazer o determinado registro para o assistido poder, enfim, acessar todos os seus direitos”, conclui o defensor.