Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, por meio remoto, da 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em João Pessoa, no último dia (24).
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, ressalta a importância dos encontros, para organização da atuação das Defensorias em todos o país.
“Precisamos garantir que a instituição alcance de forma abrangente a população mais vulnerável. Diante dos desafios enfrentados pelos cidadãos que mais precisam de assistência jurídica, os encontros fortalecem a forma de trabalhar a justiça social e ao aprimorar a atuação das Defensorias e expandir seu alcance, estaremos construindo uma sociedade mais justa e igualitária. A Defensoria de MS reafirma seu compromisso em lutar por essa mudança e conclama a sociedade e os poderes públicos a apoiarem essa causa, garantindo assim o acesso universal à justiça para todos”, pontua o defensor-geral.
A agenda incluiu a discussão sobre a modificação de legislação com vistas ao aprimoramento da atuação das DPEs e a realização de ações que visem abranger o alcance da instituição à população que mais precisa.
Esta foi a terceira vez que defensoras e defensores públicos-gerais (DPGs) dos Estados se reuniram em João Pessoa, sendo a primeira em 2017 e a segunda em 2019.
Entre os demais itens da pauta, os defensores-gerais debateram sobre o Observa Custódia, uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a operacionalização e as dinâmicas judiciais relativas à realização das audiências de custódia, instrumentos decisivos para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura. A nova ferramenta constitui um instituto de garantia de direitos por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção.
Na ocasião, também foi debatida a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a privacidade de dados nas Defensorias de forma autônoma das demais estruturas. O Condege ainda tratou sobre a votação do projeto que altera as Leis n.° 13.675/18 e Lei n.° 13.756/18 para incluir a Defensoria Pública no Sistema Único de Segurança Públicas (Susp), na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Apesar da participação online de MS, o encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reunindo defensores públicos de todo o país, como a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, além do deputado federal Stélio Dener, que é defensor público e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas.