Coordenadora do Nufamd, defensora pública Regina Célia. (Foto: Danielle Valentim)
Texto: Danielle Valentim
Um acordo entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado por seus procuradores e pela secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, garantiu a implementação da política inclusiva das cotas raciais em um processo seletivo. A solução foi alcançada durante o andamento de uma ação civil pública.
A coordenadora do Nufamd, defensora pública Regina Célia, explica que o processo seletivo aberto previa contratação de mão de obra temporária para desempenho das funções de agente de limpeza e agente de merenda na rede pública estadual de ensino.
“Também foi objeto de pedido, a definição do quantitativo e a publicidade das vagas reservadas às pessoas com deficiência”, pontua a coordenadora.
Antes mesmo da citação, o Estado publicou novo edital com as referidas prioridades de contratação e, após sua citação e oitiva, a Defensoria também pediu a suspensão do processo seletivo.
Em uma decisão liminar foram deferidos parcialmente os pedidos, bem como o pedido de aditamento referente à suspensão.
Para encontrar uma conciliação, a Defensoria e o Estado se reuniram e negociaram um acordo para viabilizar a continuidade do processo seletivo, e a consequente contratação imediata dos candidatos já habilitados e classificados, considerando que algumas unidades escolares estão sem a presença de tais profissionais.
A Defensoria concordou com a suspensão da liminar e o Estado se comprometeu em respeitar as normas que asseguram as cotas.
Por fim, a ação civil pública ficará suspensa por seis meses, a fim de que a Defensoria possa acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.