Atendimentos durante o mutirão. Foto: Carla Gavilan.
Texto: Carla Gavilan
Em mutirão de atendimento com a Van dos Direitos, realizado nesse sábado (05), a Defensoria Pública de MS ressaltou a necessidade das médicas e médicos cumprirem a Lei Estadual número 3.629, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas legíveis.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Saúde (NAS), defensora pública Eni Diniz, apesar da legislação e de todas as orientações já feitas pela Defensoria e Conselho Regional de Farmácia, ainda existe muita dificuldade com as prescrições ilegíveis em diversas áreas da saúde.
“A prescrição médica legível é fundamental para a boa compreensão do medicamento que está sendo solicitado. É importante que o farmacêutico e o próprio paciente consigam identificar qual o medicamento está sendo solicitado, a sua dispensação e sua forma de administração. Também é imprescindível para as ações judiciais, porque às vezes a gente precisa transpor em linguagem jurídica uma prescrição médica para que o juiz entenda qual é medicamento e a necessidade dele. E a gente só consegue fazer isso com uma boa capacidade de intelecção com a prescrição adequada, legível, aquela que qualquer um pode ler e entender o que está escrito, ” pontua.
O atendimento a receitas ilegíveis foi um dos serviços oferecidos à comunidade da Vila Almeida, no mutirão organizado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS) e que teve a Defensoria como parceira.
“É uma questão de mudar a cultura médica, porque os médicos estão preocupados em fazer o diagnóstico, a elucidação diagnóstica e construir a hipótese diagnóstica, o HD. O que será confirmado no fim da consulta ou em posse dos exames complementares. Contudo, se esquecem de fazer de maneira legível as prescrições médicas, as solicitações de exame e os encaminhamentos, que para nós é a cereja do bolo. Isso tem causado muitos problemas, constrangimentos e dissabores aos pacientes e aos demais profissionais da linha de cuidado, que precisam realmente decodificar aquela receita médica”, detalha o assessor técnico do CRF, Adam Macedo Adami.
Ação Saúde
Esse foi o primeiro mutirão da Defensoria Pública de MS, por meio da Van dos Direitos, realizado em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS).
“Na ocasião fizemos atendimento jurídico, orientações, informações sobre andamentos processuais nas mais diversas áreas de atuação e instruções para o atendimento presencial e virtual”, disse a coordenadora de projetos e convênios, defensora pública de Segunda Instância Renata Gomes Bernardes Leal.
Os atendimentos foram realizados na manhã desse sábado, na região da UPA Vila Almeida em Campo Grande.
"Vemos a Defensoria Pública como uma parceira no atendimento à população, e ficamos muito felizes com o pronto retorno ao nosso convite para participar desta edição do Ação Saúde”, afirmou o assessor-chefe do CRF, Flávio Shinzato.