Solenidade aconteceu no auditório da Governadoria. (Foto: Danielle Valentim)
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), e o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), assinaram um termo de cooperação nessa segunda-feira (7) com o objetivo de capacitar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em todo o Mato Grosso do Sul. A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria.
O conjunto de ações e parcerias lançadas com foco na Educação e Cidadania reuniu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, e a coordenadora do Nudem, defensora pública de Segunda Instância, Zeliana Sabala, foram recebidos pelo governador Eduardo Riedel, secretárias e secretários de Governo, bem como autoridades do judiciário.
“Agosto traz destaque ao enfrentamento à violência doméstica, considerando a Campanha Agosto Lilás, mas, nós como gestores precisamos garantir e construir políticas públicas para o ano inteiro. A Defensoria está alinhada com as demandas do poder Executivo e à disposição para garantir que as nossas assistidas e todas as mulheres sejam bem atendidas e compreendidas pela rede de proteção”, pondera o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini.
A coordenadora do Nudem, defensora pública de 2 Instância, Zeliana Sabala, destaca que a capacitação presencial será direcionada a todas as pessoas integrantes da rede de proteção da mulher em situação de violência.
“A Defensoria Pública acredita muito no poder da educação e nas políticas públicas que levam em conta as especificidades das vítimas, como as mulheres negras, indígenas, ribeirinhas, com deficiência e demais mulheres cada uma em sua singularidade. Para o Núcleo de Defesa da Mulher, atuar nesta capacitação da rede será um passo a mais para garantir que mulheres vítimas deste crime denunciem, se fortaleçam e possam fortalecer outras mulheres”, pontua a coordenadora do Nudem.
A solenidade também contou com a presença da primeira-dama, Mônica Riedel; da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino; do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina; do secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha; da secretária Adjunta de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza da Silva; do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; da secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes; do Diretor-presidente Funtrab, Ademar Silva Júnior; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Fernandes Martins; do presidente do TRE-MS, Paschoal Carmello Leandro; da comandante-geral da PM de Mato Grosso do Sul, em exercício, Neidy Nunes Barbosa Centurião; e da diretora da Faculdade Insted, Neca Chaves Bumlai; além da participação de parlamentares e demais autoridades.
"Agosto Lilás"
É uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei 4.069/2016 também criou o programa "Maria da Penha vai à Escola" e nos anos seguintes foram incorporadas outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.
Em 2023, a campanha celebra os 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul, é pioneiro nas políticas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Legislação nacional
A Lei 14.448/22, instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, a nível nacional.
A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.