Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul levou orientações jurídicas e prestou atendimento a dezenas de assistidas e assistidos durante o “Dia D” do mutirão nacional “Renegocia”, realizado na Praça Ary Coelho, na última terça-feira (25).
Conforme o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Carlos Eduardo Oliveira, a ação é uma parceria entre os órgãos de defesa do consumidor para ser possibilitado aos consumidores que façam renegociações de suas dívidas e, principalmente, saiam do super endividamento, aliado a educação financeira.
“O trabalho da Defensoria Pública de MS se consistiu em realizar orientações de como assistidas e assistidos podem proceder caso não consigam resolver os casos de maneira administrativa, ou seja, extrajudicial. Foram diversas consultas sobre os mais variados casos, além do propósito do mutirão, como andamentos processuais, energia elétrica, débitos tributários, financiamento habitacional, multas processuais, obrigações pessoais, etc”, detalha o coordenador.
Além disso, segundo o coordenador, um dos objetivos da instituição durante o “Dia D” foi alcançado: difundir a rede de proteção ao consumidor.
“É importante que a assistida e o assistido, em caso de endividamento, busquem primeiro a rede de proteção ao consumidor, a qual a Defensoria Pública de MS integra. Isso porque, esse consumidor será devidamente orientado de como proceder e quais medidas podem ser tomadas sem que ele seja prejudicado, ou mesmo, seja cobrado indevidamente”, pontua.
O Renegocia! é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sendo realizado em conjunto com a Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), e o Procon Campo Grande.