Texto: Guilherme Henri
Em parceria com a Anadep, Associações Estaduais e do DF e Defensorias Públicas, a Defensoria Pública de MS reforça sua efetividade na garantia dos direitos das pessoas com deficiência por meio da campanha de 2023 "Defensoria Pública: em ação pela inclusão".
Conforme o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a atuação de defensoras e defensores públicos na temática tem garantido, nos últimos anos, de indenizações, educação especializada até projeto de lei para acessibilidade.
“Dar visibilidade a essa questão é de extrema sensibilidade e compromisso da Anadep. Somente em Mato Grosso do Sul, conforme o IBGE, são 193 mil pessoas identificadas com deficiência e apenas 29,8% delas, por exemplo, estão ativas no mercado de trabalho. A Defensoria Pública de MS é parceira para a realização de uma campanha histórica”, afirmou o defensor-geral.
Vidas
Entre as importantes atuações da Defensoria Pública de MS na área, está um projeto de lei da Câmara de Vereadores da Capital que nasceu após a Defensoria comprovar por meio de um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) que, existe a falta de acessibilidade para pessoas ostomizadas em banheiros públicos.
Outra ação importante foi que, a partir de procedimento do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o Mercado Municipal da Capital desinstalou “barreiras” no local que dificultavam a locomoção de cadeirantes.
O mesmo núcleo instaurou, ainda, um processo administrativo para apurar eventual desrespeito às regras referentes a viagens requeridas por pessoas com deficiência física, por motoristas de aplicativos em Campo Grande.
Além disso, na Capital, mesmo estando acolhida em uma residência terapêutica uma assistida com deficiência só passou a existir oficialmente aos 52 anos, após ação da Defensoria Pública de MS de registro tardio.
Ainda entre as ações, a Defensoria e parceiros conseguiram que, os cinemas da Capital adaptassem sessões para pessoas com TEA.
Interior - em Cassilândia, um assistido diagnosticado com paraplegia traumática completa teve de esperar por atendimento em uma instituição financeira em fila única, obedecendo a ordem de chegada.
Pelo desrespeito ao atendimento prioritário a pessoa com deficiência, a Defensoria Pública de MS conseguiu indenização de R$ 5 mil para o assistido.
Em São Gabriel do Oeste, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de assistida de 5 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em ter um professor de apoio na sala de aula.
Ação semelhante aconteceu em Ribas do Rio Pardo onde a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura comece a notificar proprietários de imóveis cujas calçadas não possuem acessibilidade.
Outra grande conquista da instituição foi em Corumbá, onde a Defensoria Pública de MS, por meio do Nudedh garantiu jornada reduzida a servidores e servidoras municipais que possuem filhos e filhas com deficiência.
Campanha
Pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que no Brasil 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência.
A partir deste dado, o principal objetivo da campanha "Defensoria Pública: em ação pela inclusão" é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços.
A iniciativa visa ressaltar a atuação de defensoras e defensores públicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com efetivação sem barreiras do acesso a educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer, como garantido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).