Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da 2ª edição do “Diálogos de Concertação dos Direitos do Consumidor” no Plenário da OAB/MS. O tema central foi “Os Direitos do Consumidor Idoso”, em alusão ao Junho Prata, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
O defensor público Fábio Rogério Rombi da Silva, titular da 17ª Defensoria Pública de Campo Grande, explicou quem é considerada pessoa idosa e falou sobre as demandas da Defensoria e a atuação na proteção e tutela deste grupo.
“Pelo Estatuto da Pessoa Idosa, a nossa lei considera incluída nessa proteção toda a pessoa que tenha completado 60 anos de idade. Por perceber que as pessoas na faixa dos 60, apresentam uma condição melhor, naturalmente, que as pessoas com mais idade, o legislador, então, criou outra categoria daqueles que merecem uma proteção mais especial que são as pessoas de 80 anos. Na Defensoria Pública uma das situações mais corriqueiras e que até nos entristecem é ver que muitas vezes a pessoa idosa é vítima da negligência da própria família. Em muitos casos, a reclamação é da pessoa idosa que está privada de seus recursos e quem às vezes pratica esse cerceamento é um familiar. Outra situação é o assédio das instituições bancárias e, em particular, dos correspondentes bancários. E é um público que baseia sua vida em outros padrões éticos. A palavra é algo que para este público tem valor e vale mais que o próprio papel. Na Defensoria, não é incomum atendermos pessoas com baixa escolarização e essas pessoas acreditam em muitas promessas ditas por correspondentes e quando começam descontos fora do que havia sido combinado é que percebem que foram vítimas de um golpe. O trabalho da Defensoria é acolher essa demanda e tentar resolver”, pontuou o defensor em suas considerações iniciais.
O defensor defende a criação de uma rede, assim como a rede de proteção da mulher, que apesar de alguns gargalos, possui um fluxo de atendimento que garante a proteção das vítimas.
“Como defensor público, eu sinto falta de uma rede organizada para proteção da pessoa idosa. Precisamos dialogar mais. Vi uma manchete no mês passado dizendo assim: “A cada mês de 2023, Procon MS teve mais de 100 denúncias de idosos contestando empréstimos”, então poderíamos criar uma ponte, uma interface, para que essas pessoas possam circular de forma mais fácil por uma rede, por exemplo, o Procon dentro da sua esfera de atuação, mas para aquele que é hipossuficiente, estabelecendo uma parceria com a Defensoria para receber esse público e dar sequência para que essa pessoa se sinta de fato protegida”, defende.
Estiveram presente na mesa o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Nelson Passos Alfonso, Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Zirleide Silva Barbosa, Superintendente do PROCON/MS Patrícia Mara da Silva.
O evento faz referência a campanha Junho Prata, instituída pela lei estadual n° 5.215/2018, que busca conscientizar a população sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa.
O Presidente da Comissão do Direito e Defesa do Consumidor Nikolas Pellat, falou sobre a relevância do tema abordado neste segundo diálogo. “Neste tema, não só com relação à área de direito do consumidor, mas de modo geral, é um tema muito importante por conta da fragilidade do idoso, na questão de ele ser hipossuficiente, tecnicamente. A gente vê muito o idoso caindo em fraude, por conta de empréstimo bancário, às vezes por não ter o conhecimento, não saber manusear as novas ferramentas, de tecnologia, os bancos acabam forçando que as pessoas acompanhem e aprendam e não só com relação a isso, mas na área de saúde, etc”, frisou.
Assista o evento na íntegra, pelo canal do YouTube da OAB/MS. AQUI