Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da entrega de 142 títulos de regularização fundiária a famílias do bairro Aero Rancho, em Campo Grande. O evento da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) aconteceu na Escola Estadual Padre Mario Blandino.
Representando o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a defensora pública Katia Maria Souza Cardoso, titular da 2ª DPE de Fazenda Pública, foi recebida pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
“O registro definitivo de um imóvel está dentro do direito à moradia previsto em nossa Constituição Federal. A parceria da Defensoria com a Agehab é contínua em prol de assistidas e assistidos de Mato Grosso do Sul”, pontua a defensora.
A entrega gratuita dos documentos para a população de baixa renda se tornou realidade a partir de 2017 com a regulamentação de uma lei federal e foi intensificada através de lei estadual, em 2021. Desde então, Mato Grosso do Sul emitiu cerca de 11 mil registros definitivos de imóveis – um trabalho realizado em parceria com as prefeituras municipais e os cartórios.
Só no bairro Aero Rancho a titulação já beneficiou 426 famílias. A meta, segundo a Agehab, é regularizar cerca de 1,6 mil casas.
O secretário Hélio Peluffo, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog), representou o governador Eduardo Riedel. Também estiveram presentes na cerimônia os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende; o deputado estadual Rinaldo Modesto; e técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, além de representantes dos cartórios e do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul).