Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em alusão ao Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril, reforça o direito das pessoas com deficiência em obter as certidões de registro civil na forma de escrita e leitura tátil do método.
O direito de obter tais documentos adaptados está previsto na Lei Estadual nº 5.667, de 24 de maio de 2021, que estabelece que fica assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de obter as certidões de registro civil confeccionadas em sistema braile ou em outro formato acessível, tais como certidão de nascimento, casamento ou óbito.
Dia Nacional
O Dia Nacional do Sistema Braille é comemorado no dia do aniversário de José Álvares de Azevedo, o professor responsável por introduzir o método no Brasil e idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos.
O Sistema Braille é uma forma de escrita e leitura tátil, que utiliza pontos em relevo para representar as letras do alfabeto, algarismos e símbolos. Foi desenvolvido pelo francês Louis Braille, que perdeu a visão ainda na infância e criou esse sistema aos 15 anos de idade.
O Braille é uma importante ferramenta de inclusão social e educacional para as pessoas cegas ou com baixa visão. Através dele, é possível acessar informações e conteúdos diversos, como livros, jornais, revistas, documentos e materiais didáticos.
O Dia Nacional do Sistema Braille tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do acesso à informação para as pessoas com deficiência visual, além de homenagear os professores e educadores que trabalham com o Braille e as pessoas cegas que utilizam esse sistema em seu dia a dia.