Texto: Guiulherme Henri
A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou na tarde de quarta-feira (29), o seminário “MS Contra o Racismo”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), dentro do 8º Colóquio Estadual de Direitos Humanos.
A instituição foi representada pelo defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini. Participou também o assessor para assuntos institucionais e coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
“A Defensoria Pública de MS atende as demandas ligadas as questões raciais por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica. Contudo, para melhorar ainda mais esse atendimento, a instituição já iniciou as tratativas legais para criar um núcleo específico que atenda a temática”, disse o assessor para assuntos institucionais e coordenador do Nudedh.
O objetivo do evento foi o de consolidar a discussão do racismo no Estado.
A palestrante Eugenia Portela de Siqueira, professora doutora e docente da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), abriu o evento.
Dentre as pautas colocadas estão as propostas de criação de um selo para escolas estaduais e a capacitação de policiais com temas ligados ao racismo, ações essas que devem contar com o apoio, em seu desenvolvimento, da Secretaria-executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sead.
"Estamos desenvolvendo projetos conjuntos nesse Governo. Planos de enfrentamento em uma interface com diversas pastas, resultando numa política pública mais plural e dando voz a quem é de direito. Com este olhar vamos contribuir e avançar", destaca a titular da Sead, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, reforçando também a parceria com instituições públicas, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Em sua palestra, a professora doutora Eugenia Portela de Siqueira, docente da UFMS e membro da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) apresentou dados, motivou questionamentos e reforçou a importância de políticas públicas de combate ao racismo, como a lei federal 10.639/2003.
Participaram do evento, a primeira-dama, Mônica Riedel; a desembargadora do Tribunal de Justiça de MS, Jaceguara Dantas; representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, OAB/MS, SED (Secretaria de Educação), Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Subsecretaria da Igualdade Racial, Legislativo e Executivo de Campo Grande, além de grupos da sociedade civil ligados a causa contra o racismo e alunos da Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes.
O colóquio foi conduzido pelo secretário-executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira, ao lado da ativista Romilda Pizani. Além disso, o Seminário contou ainda com a abertura cultural do grupo de crianças da Associação Familiar Comunidade Negra São João Batista.
Dados
Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram que em 2021 casos de injúria racial somaram 308 registros e de racismo 21. Em 2022 os casos de injúria racial saltaram para 467 registros e os de racismo para 45. De janeiro até 15 de março deste ano já foram registrados 72 casos de injúria racial e 32 de racismo nas delegacias de Mato Grosso do Sul.
O crime de racismo está previsto na Lei n° 7.716/89 e ocorre quando as ofensas praticadas pelo autor atingem toda uma coletividade.
Já o crime de injúria racial está previsto no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e ocorre quando o autor ofende a dignidade ou o decoro utilizando elementos de ‘raça’, cor, etnia, religião, condições de pessoas idosas e portadores de deficiência.