Reunião foi realizada na Escola Superior da Defensoria Pública de MS.
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou a 72ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), nesta quinta-feira (16), em Campo Grande.
Apresentação do instrumentista Marcelo Loureiro, artista reconhecido internacionalmente, abriu a reunião com a participação de 17 defensoras e defensores-gerais, além do presidente do Condege, defensor público-geral de SP, Florisvaldo Peixoto; e da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.
O defensor público-geral, em exercício, Homero Medeiros deu às boas-vindas a todas as pessoas e destacou a importância dos debates, deste encontro, acontecerem no estado sul-mato-grossense.
“A Defensoria Pública de MS se sente honrada em sediar esta reunião e é com muita alegria que estamos acompanhados do defensor público Pedro Paulo Gasparini, que tomará posse como defensor-geral nesta noite”, pontua.
Defensor público-geral em exercício, Homero Lupo Medeiros.
Durante a abertura, o governador Eduardo Riedel reiterou o trabalho essencial prestado pela Defensoria Estadual e agradeceu o convite aceito pela ex-defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, em assumir o cargo de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, em sua gestão.
“Desde o início nós buscamos construir uma equipe que pudesse trabalhar por todas as pessoas do Mato Grosso do Sul e entregar resultados. Estamos comprometidos com o estabelecimento de políticas públicas para não deixar ninguém para trás. Uma proposta que se assemelha muito à missão da Defensoria Pública", pontuou o governador.
Governador do Estado, Eduardo Riedel.
O presidente do Condege, defensor público-geral de SP, Florisvaldo Fiorentino, elogiou a presença do governador no evento e da secretária de Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
“A presença do executivo em uma reunião como esta é de grande importância, porque a Defensoria trabalha diretamente com a promoção dos Direitos Humanos”.
Presidente do Condege, defensor público-geral de SP, Florisvaldo Fiorentino.
Em sua fala, a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte destacou informes legislativos e judiciários.
“Estamos com alguns projetos importantes em pauta na CCJ do Senado e um, em especial, aprovado reflete diretamente na vida de nossas assistidas e assistidos, regerente à validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Sabemos que esse laudo é fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias e que comforme a legislação atual é exigida a apresentação de laudo recente. O projeto agora segue para a Câmara”, pontuou a presidenta da Anadep.
Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou a discussão referente à Nota Técnica sobre a atuação da Defensoria Pública frente a situações de interrupção da gravidez decorrente de estupro cuja vítima seja mulher criança ou adolescente.
A comissão abordou, ainda, outra Nota Técnica a respeito da figura do “curador especial do feto” e de sua inadequação às Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, à Constituição da República Federativa do Brasil e à legislação infraconstitucional.
Outros temas de destaque foram, a apresentação da calculadora de execução penal; a Plataforma Observa Custódia, que é um projeto piloto liderado pela Associação para a Prevenção de Tortura; e a segunda fase da pesquisa relativa ao acompanhamento operacional das audiências de custódia nas 27 capitais brasileiras.
Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Corregedor-geral, Marcos Francisco Perassolo e subcorregedora-geral, Salete de Fátima do Nascimento.