Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do primeiro encontro do ano do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. A reunião foi realizada na última sexta-feira (27) por videoconferência.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz.
Uma das principais pautas tratadas no encontro, conforme a coordenadora, foi a participação dos gestores de saúde na CIT (Comissão Intergestores Tripartites) a fim de facilitar a resolução de demandas que envolvem municípios e/ou entidades distintas, como a transferência de pacientes em ambulância de uma cidade para outra, as quais podem ser agilizadas por meio da participação de todos os gestores no respectivo grupo operacional.
Além disso, foi discutida a saúde suplementar, em especial, o andamento de soluções para resolver o impasse da criação do NATJus Saúde Suplementar, que será responsável pela elaboração de pareceres técnicos para embasar decisões judiciais, a exemplo do NATJus Saúde Pública já em funcionamento no âmbito dos casos judicializados do SUS.
O último item em discussão foi encaminhado por representante da UFMS, que propôs a formalização de um termo de cooperação entre o TRF3 e o TJMS, tendo como referência o modelo em funcionamento no Estado de São Paulo que utiliza uma plataforma digital inédita no país para o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde foi agendada para o dia 2 de março, às 9 horas, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça.