Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do II Seminário sobre o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa realizado pelo Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas.
O evento aconteceu no Bioparque Pantanal, onde a instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
O encontro teve como proposta conscientizar os gestores municipais e demais pessoas ligadas às políticas públicas sobre a importância da efetivação das ações transversais para essa parcela da população.
“A Defensoria Pública de MS, por meio do Nudedh, é porta de entrada para demandas relacionadas às pessoas idosas. Inclusive, já instauramos um procedimento preliminar de apuração sobre a gratuidade das passagens de ônibus esse público, além de estarmos em constante acompanhamento sobre as violações dos direitos dessas pessoas”, destacou coordenador.
O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa foi elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e propõem mais uma política para fortalecimento dos Direitos da pessoa idosa, já que visa formalizar o compromisso entre os governos federal, estadual e municipal, na implementação de ações à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Como por exemplo, difundir a política nacional dos direitos da pessoa idosa; ampliar o número de conselhos dos direitos das pessoas idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; incentivar a criação do fundo estadual e municipal da pessoa idosa e fortalecer a rede de cuidados e proteção.