A Defensoria Pública realizou mais um mutirão para regularizar a situação de imóveis de programas habitacionais da Agehab (Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul).
O evento aconteceu em Itaporã, município da região sul do Estado, nos dias 9 e 10 deste mês de junho. Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública em parceria com a Agehab tem realizado diversos mutirões do programa “Morar Legal – Regularização”, previstos na Lei Estadual nº 4.857.
Participaram o defensor público substituto Vinicius Fernandes Cherem Curi e os servidores da agência Jocinei Lopes Araújo e Fábio Luiz Pereira.
Segundo o defensor público, em uma fiscalização prévia foram identificadas cerca de 140 casas em situação irregular no município.
“Muitas vezes as pessoas ganham a moradia, mas comercializam, e quem compra a casa acaba ficando em situação irregular. O objetivo da ação é regularizar esses imóveis. O programa também vale para quem está com boletos em atraso e quer renegociar, podendo receber descontos dos juros”, explicou o defensor.
Quem não esteve presente nesse mutirão pode procurar a Defensoria Pública de Itaporã ou a Secretaria Municipal de Habitação. O programa vale para imóveis entregues até 2014.